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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

13/03/2017
CÂMARA MUNICIPAL REALIZA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA



Aconteceu na noite de segunda-feira, dia 06 de março, no prédio da Câmara Municipal, a 3ª Sessão Ordinária do ano 2017.

MATERIAL DO EXPEDIENTE

- Ofício nº. 016/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 005/17, que “Altera a Lei Complementar nº 003 de 18 de dezembro de 2.009 que alterou a Lei 2744 de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências”;
- Projeto de Lei nº 004/17, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, denominando de “Francisco de Assis Camargo”, a Rua 07 do Bairro Jequitibá Rosa, deste município de Santa Rita do Passa Quatro.
- Projeto de Lei nº 010/17, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, denominando de “João Bruno”, a Rua 06 do Bairro Jardim Figueira Branca, deste município de Santa Rita do Passa Quatro.
- Projeto de Resolução nº 002/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a criação da Comissão de Assuntos Metropolitanos”;
- Requerimento nº 009/17, de autoria da Vereadora Juliana Garcia Lorencetti e subscrito pelo Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal o envio de informações relativas a demanda reprimida na realização dos exames de Ultrassonografia, Tomografia, Ressonância Magnética, Endoscopia, Raio-X, Mamografia, Colonoscopia, assim como Cirurgia de Catarata pelos usuários da rede SUS do município. Constando o número de usuários na fila de espera, onde são referenciados e realizados, e tempo médio de espera para realização de cada exame;
- Requerimento nº 010/17, de autoria da Vereadora Juliana Garcia Lorencetti, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal o envio de informações referentes a uma campanha de castração publicada em semanário local em 30/07/2016; Quantas inscrições foram realizadas? As castrações foram realizadas? Quantos animais foram castrados? Em que local e qual (ais) profissionais realizaram os procedimentos? Qual o valor pago pela municipalidade (com cópia da nota) por cada castração? O referido setor tem a intenção de realizar outras campanhas de castração?
- Indicação nº 031/17, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a realização de reforma nos banheiros públicos localizados na Praça Voluntário Silvano (Praça do Rosário);
Indicação nº 049/17, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que realize um programa social na modalidade ‘frente de trabalho’;
- Indicação nº 050/17, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que seja instalada na Praça Juliana Rozante (Praça do Skate), que fica na Avenida Formoso, uma Academia ao ar livre;
- Indicação nº 051/17, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que solicite a empresa Vivo Telefonia, a instalação de cabos no Vale do Verde;
- Indicação nº 052/17, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um refeitório adequado na Garagem Municipal;
- Indicação nº 053/17, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro e subscrita pela Vereadora Juliana Garcia Lorencetti, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a realização de um mutirão para diminuir a fila para realização de exames em geral;
- Indicação nº 054/17, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de conceder isenção de IPTU aos aposentados, pensionistas e deficientes físicos, que recebem seus benefícios dentro da família, até dois salários mínimos, proprietários de apenas um imóvel ou IPTU incluso no aluguel;
- Indicação nº 055/17, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de uma Academia ao ar livre na área existente ao lado da Creche “Antonia Gusman Scorsolini”;
- Indicação nº 056/17, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que realize a manutenção das calçadas na Avenida Padre Pio Corso, bem como a retirada da areia oriunda da reforma do Ginásio de Esportes;
- Indicação nº 057/17, de autoria da Vereadora Juliana Garcia Lorencetti, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal uma poda padronizada, de uma forma mais ornamental do que a atual;
- Indicação nº 058/17, de autoria da Vereadora Juliana Garcia Lorencetti, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a aplicação de mata mato nas calçadas em toda a cidade;
- Indicação nº 059/17, de autoria da Vereadora Juliana Garcia Lorencetti, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de placas indicativas e de sinalização, lixeiras ou caçambas para depósito de lixo, próximo aos Rios Xingui, Lajeado, Clarinho e Cachoeira dos Macacos;
- Indicação nº 060/17, de autoria da Vereadora Juliana Garcia Lorencetti, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de lixeiras ou caçambas, assim como placas indicativas e de preservação do meio ambiente próximo à entrada do Deserto do Alemão;
- Indicação nº 061/17, de autoria da Vereadora Juliana Garcia Lorencetti, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a instalação e manutenção de comedouros e bebedouros para os animais de rua, além de caixas para doações de rações para os mesmos em pontos estratégicos do município;
- Indicação nº 062/17, de autoria da Vereadora Juliana Garcia Lorencetti, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal o fornecimento de kit lanche para os pacientes que viajam com as conduções da prefeitura e que saem de viagem antes das 8 horas para atendimento médico fora do município.
- Ofícios nº 003 e 004/17, de autoria do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rita do Passa Quatro, encaminhando documentação referente a parcelas dos contratos firmados com a Prefeitura Municipal;
- Ofícios nº 018, 019, 020, 021, 022 e 023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos nº 001, 002, 003, 004, 005 e 006/17 assinados pelo Vereador Amadeu Aparecido Lourenço;
- Documentação referente aos Balancetes da receita e da despesa desta Casa de Leis do mês de janeiro;
- Documentação referente à liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
- Convite para o evento Música, Letras e Arte, no Centro Cultural Mário Covas, dia 11 de março, às 19h30.
Ordem do Dia
Segunda Discussão e Votação:
- Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 001/17, que “estabelece as atribuições do Vice-Prefeito e dá outras providências”.
- Projeto de Lei complementar nº 001/17, que “estabelece as atribuições do Vice-Prefeito e dá outras providências”.
Para Discussão e Votação Única:
- Projeto de Lei nº 003/17, que “Dispõe sobre denominação de Via Pública – ‘José Fernandes Ribeiro’”.
- Projeto de Resolução nº 002/17, que “Dispõe sobre a criação da Comissão de Assuntos Metropolitanos”.

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