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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

23/03/2017
4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal



Aconteceu na noite de segunda-feira, dia 20 de março, no prédio da Câmara Municipal, a 4ª Sessão Ordinária do ano 2017 e a 3ª Sessão Extraordinária.

MATERIAL DO EXPEDIENTE

- Projeto de Lei nº 011/17, de autoria dos Vereadores Lucas Comin Loureiro e Paulo César Missiatto, denominando de Professora Zuleika Netto a Biblioteca localizada na Unidade Escolar EMEF “Madre Carmelita”, deste município de Santa Rita do Passa Quatro;
- Projeto de Lei nº 012/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à APAE – ‘Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais’ de Santa Rita do Passa Quatro”;
- Projeto de Lei nº 013/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à APAE – ‘Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais’ de Santa Rita do Passa Quatro”;
- Projeto de Lei nº 014/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social ao ‘Lar São Vicente de Paulo’ de Santa Rita do Passa Quatro”;
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Institui a Seção V da LOM que dispõe sobre a Procuradoria Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências”;
- Requerimento nº 011/17, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal o envio de cópia do último pagamento realizado pela municipalidade junto às empresas que prestam serviços na área da saúde aos funcionários públicos municipais;
- Requerimento nº 012/17, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando que seja oficializado o Senhor Prefeito Municipal, informando com relação aos Requerimentos de sua autoria, a fim de que seja determinado ao departamento competente o agendamento da visita deste Vereador para o dia 20/04/2017, a partir das 8 horas;
- Indicação nº 063/17, de autoria da Vereadora Hermelinda Sebastiana dos Santos Rani, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza bimestral no terreno da Avenida José Ribeiro de Oliveira, ao lado do imóvel onde funciona o “Projeto Pequeno Príncipe”, pois com certa frequência ocorrem incêndios;
- Indicação nº 064/17, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que seja feita a limpeza das calhas no Velório Municipal;
- Indicação nº 065/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que implante o “Programa Incubadora de Empresas” no município;
- Indicação nº 066/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento da Rua Ignácio Ribeiro, da esquina do Moda Materiais de Construção até a Santa Casa de Misericórdia;
- Indicação nº 067/17, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de uma Academia ao ar livre na Praça “Antonia Lot Nori”, no Jardim Planalto;
- Indicação nº 068/17, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que conceda um espaço para estacionamento de motocicletas em frente ao Centro de Saúde II “Álvaro de Figueiredo Guião”, na Rua Inácio Ribeiro;
- Indicação nº 069/17, de autoria do Vereador Paulo César Missiatto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um campo de futebol nas dependências do Centro Olímpico onde se encontra o gramado central;
- Indicação nº 070/17, de autoria do Vereador Paulo César Missiatto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que realize a contratação de um Professor de Educação Física para administrar aulas de tênis no Centro Olímpico Municipal;
- Indicação nº 071/17, de autoria do Vereador Paulo César Missiatto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que altere o Decreto 2494, modificando o uso do Parque Turístico Municipal e do Morro Itatiaia e dependências para que seja usado com pagamento por hora de uso;
- Indicação nº 072/17, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a reforma e a remodelação da Quadra existente na Praça “Sebastião Antonio Ciscato”, no Bairro Jardim 22 de Maio.
- Ofícios de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando respostas às Indicações;
- Ofícios nº 005 e 006/17, de autoria do Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Rita do Passa Quatro, encaminhando documentação referente às parcelas dos contratos firmados com a Prefeitura Municipal;
- Documentação referente às licitações e contratos realizados pela Municipalidade;
- Documentação referente aos Balancetes da receita e da despesa desta Casa de Leis do mês de fevereiro;
- Documentação referente à liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

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