Quinta, 20 de Julho de 2017 - Bom dia!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"
 
 
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

17/05/2017
7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizou Sessões

- Projeto de Lei Complementar nº 014/17, de autoria dos Vereadores Lucas Comin Loureiro, Paulo César Missiatto e Luiz Carlos Bariotto, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 16, de 21 de junho de 2011, com as alterações introduzidas pelo artigo 5º e artigo 7º da Lei Complementar nº 045, de 18 de março de 2013, artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 059, de 02 de abril de 2014 e artigo 1º da Lei Complementar nº 074, de 20 de agosto de 2015”;
- Projeto de Lei nº 018/17, de autoria do Vereador Paulo César Missiatto, denominando de “José Spadon - (Zito)”, o próprio municipal, situado na Avenida Severino Meirelles, esquina com a Rua Monsenhor Porfírio, imóvel onde funcionou a Delegacia de Polícia, onde será instalada as novas dependências do Museu e Centro Cultural.
- Projeto de Lei nº 019/17, de autoria do Vereador Paulo César Missiatto, denominando de “Dr. Roberto Braga Bortolini”, a Rua 08 do Loteamento Jardim dos Ipês;
- Projeto de Lei nº 020/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, denominando de “José Carlos Missiatto”, a Rua 07 do Loteamento Jardim dos Ipês.
- Moção de Louvor nº 002/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, ao Dr. Elias Gonçalves, que recentemente foi agraciado como Decano da Advocacia Paulista pela Ordem dos Advogados do Brasil;
- Indicação nº 089/17, de autoria dos Vereadores Lucas Comin Loureiro, Paulo César Missiatto e Luiz Carlos Bariotto, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que promova a regulamentação da Lei nº 3169/14, que Dispõe sobre o Programa IPTU VERDE;
- Indicação nº 090/17, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento no Bairro Jardim Planalto;
- Indicação nº 091/17, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a reforma completa no PAS “José Rodrigues Palhares Filho”, que fica no Bairro Jardim Coronel Victor Meirelles;
- Indicação nº 092/17, de autoria do Vereador Paulo Linares, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que seja construída no canteiro central da Avenida Padre Pio Corso, em frente à Delegacia de Polícia Civil, uma calçada para pedestres, bem como faixas de pedestres nas imediações;
Indicação nº 093/17, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal uma reforma no campo de areia do Bairro Jardim São Luiz;
- Indicação nº 094/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a construção de lombada ou obstáculos que retardem o rápido acesso ao trevo do Posto Ruff, de quem vem pela Rua Doutor José da Silva Carvalho;
- Indicação nº 095/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a correção de defeito na Rua José Rodrigues Palhares, em frente ao nº 92, o qual acumula água próximo à guia;
- Indicação nº 096/17, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de lixeiras na Praça Sebastião Antonio Ciscato, no Bairro 22 de Maio;
- Ofício nº 057/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa desta Municipalidade, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2017;
- Documentação referente às Licitações realizadas pela Municipalidade;
- Ofícios nº 10 e 11/17, de autoria do Diretor Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, encaminhando documentação referente às parcelas dos contratos firmados com a Prefeitura Municipal;
- Ofício Prov. nº 26/17, de autoria do Provedor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia, encaminhando solicitação aos Senhores Vereadores;
- Documentação referente aos Recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Ordem do Dia

Primeira Discussão e Votação:
- Projeto de Lei Complementar nº 013/17, que Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
Segunda Discussão e Votação:
- Projeto de Lei Complementar nº 012/17, que Dá nova redação ao § 1º do Art. 121 da Lei Complementar nº 037, de 06 de junho de 2012.

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