Quarta, 18 de Outubro de 2017 - Boa noite!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"
 
 
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

16/08/2017
Câmara Municipal realizou a 13ª Sessão Ordinária



Aconteceu na noite de segunda-feira, dia 07 de agosto, às 19h00, no prédio da Câmara Municipal, a 13ª Sessão Ordinária do ano 2017.


MATERIAL DO EXPEDIENTE

- Ofício nº 072/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 018/17, que “Acrescenta os artigos 79-A e 129-A ao texto da Lei Complementar nº 034, de 24 de maio de 2012, que consolida a legislação que disciplina o regime próprio de previdência social dos servidores do Município de Santa Rita do Passa Quatro”;
- Ofício nº 073/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 027/17, que “Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Santa Rita Do Passa Quatro para com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”;
- Indicação nº 147/17, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a colocação de placas de identificação com o nome das ruas do Bairro Jardim Figueira Branca;
- Indicação nº 148/17, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Departamento competente, promova recapeamento das ruas do Bairro Botafogo;
- Indicação nº 149/17, de autoria do Vereador Paulo Linares, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que verifique junto ao setor competente, a possibilidade da instalação de duas mesas com oito bancos, todos de cimento, bem como de uma lixeira na Praça José Giaretta, Bairro Jardim Nova Santa Rita;
- Indicação nº 150/17, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, para que em concordância com o Comandante do 2º Pelotão da Polícia Militar de Santa Ria do Passa Quatro, sejam realizadas rondas ostensivas nos pontos turísticos desta Estância, bem como no Distrito de Santa Cruz da Estrela;
- Indicação nº 151/17, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Departamento competente, promova o asfaltamento na Rua Alameda Juca de Castro;
- Indicação nº 152/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que solicite ao Departamento competente a identificação dos nomes de ruas nas esquinas do nosso município;
- Indicação nº 153/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que crie uma Brigada Municipal de Combate a Incêndio junto aos departamentos competentes em Santa Rita do Passa Quatro;
- Indicação nº 154/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que solicite aos Departamentos competentes, se possível de forma urgente, solução para a drenagem de águas pluviais da Rua Tiradentes, próximo ao numero 599, bairro Botafogo;
- Indicação nº 155/17, de autoria do Vereador Paulo César Missiatto, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja determinado ao órgão competente, a pintura de sinalização horizontal de “PARE” nos trevos dos portais das entradas de nossa cidade;
- Indicação nº 156/17, de autoria do Vereador Paulo César Missiatto, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja feito um estudo junto ao Setor de trânsito do Município a fim de que seja instalado um redutor de velocidade (lombada) em frente a APAE de nossa cidade, localizada na Rua Dr. Milton de Souza Meirelles, nº 104;
- Ofícios nº 023 e 024/17, de autoria do Diretor Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, referente a parcelas dos contratos firmados com a Prefeitura Municipal;
- Documentação referente às Licitações realizadas pela Municipalidade;
- Ofício nº 074/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa desta Municipalidade, referente ao mês de junho de 2017;
- Documentação referente aos recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
- Apresentação do Relatório Bimestral da Ouvidoria da Câmara Municipal;
- Convite para Programa Viagem Literária com o escritor Luiz Ruffato, dia 09 de agosto, às 19 horas, no Centro Cultural Mário Covas.

Pauta da Ordem do Dia

Discussão e Votação Única:
Projeto de Lei Complementar nº 017/17, que Inclui Inciso V no Parágrafo Único do Art. 34 da Lei Complementar nº 002, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso de Solo e a Ocupação do Solo do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.

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