Segunda, 11 de Dezembro de 2017 - Boa tarde!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"
 
 
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

17/08/2017
Câmara Municipal realizou a 11ª Sessão Ordinária

Aconteceu na noite de segunda-feira, dia 03 de julho, às 19h00, no prédio da Câmara Municipal, a 11ª Sessão Ordinária do ano 2017.

MATERIAL DO EXPEDIENTE
- Ofício nº 059/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, de Lei nº 021/17, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2018, do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências”.
- Requerimento nº 016/17, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal cópias dos processos licitatórios da empresa “Led Reciclagem Tecnológica” (Elena Maria Neto-ME) sediada no município de Mococa-SP, ocorrido no período de janeiro de 2014 até a presente data, conforme art. 37 da Constituição Federal. Submetido a discussão e votação o mesmo foi aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº 017/17, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal o envio a esta Casa de Leis de relação nominal de todos os alunos universitários cadastrados no Programa Bolsa Transporte Universitário que recebem bolsa auxílio, as cidades e as Instituições de Ensino que estão matriculados, bem como o valor concedido para cada um deles.
- Indicação nº 129/17, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que promova estudos quanto a possibilidade do funcionamento da Biblioteca Municipal “Dr. Evandro Mesquita” nos finais de semana.
- Indicação nº 130/17, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que seja estudada a possibilidade da construção de um ou dois guichês no Posto de Saúde II, ou um outro espaço nesse prédio para a retirada de medicamentos.
- Indicação nº 131/17, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que através do Departamento competente seja estudada a possibilidade da construção de um Campo de Futebol Society no Jardim do Lago.
- Indicação nº 132/17, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que através do departamento competente, seja determinada a instalação de Redutor de Velocidade (lombada) na Avenida Pedro de Toni, Bairro Jardim Itália.
- Indicação nº 133/17, de autoria do Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a mudança da lombada localizada na Avenida José Ribeiro de Oliveira, próximo ao Mercado Zanin, para ser construída alguns metros antes.
- Indicação nº 134/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que solicite ao Departamento competente o desassoreamento e limpeza do Jardim do Lago.
- Indicação nº 135/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do Departamento competente faça a poda das plantas no canteiro central da Avenida Augusto Zorzi.
- Indicação nº 136/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que solicite ao departamento competente a execução de pequenas valetas, para escoamento das águas pluviais na Rua Pedro de Toni, no Jardim Itália. Também solicitamos no canteiro lateral da mesma rua a execução de valetas pelos atalhos de veículos e motos e a construção de ciclovia, academia ao ar livre e quiosques para entretenimento da população.
- Indicação nº 137/17, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal providências, junto ao Departamento competente, para que seja estudada a possibilidade de abrir o Museu Zequinha de Abreu nos finais de semana.
- Indicação nº 138/17, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento de Esportes desta Municipalidade, que o próximo campeonato de Futebol Society, que for realizado no Centro de Lazer do Trabalhador, altere a quantidade de jogadores dentro de campo de sete para seis, sendo goleiro e mais cinco na linha por equipe.
- Indicação nº 139/17, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com o Departamento de Esportes desta Municipalidade seja realizado reparos necessários nas seguintes irregularidades existentes no Campo de Futebol Society e Centro de Lazer do Trabalhador.
- Indicação nº 140/17, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja determinado ao setor competente do Município, a realização de recapeamento, ou serviço de tapa buracos, junto ao meio fio das guias próximas da calçada da Rua Carlos de Mello, no Bairro Jardim São Luiz deste Município.
- Indicação nº 141/17, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, suas dignas providências, no sentido de que, com a maior urgência possível, seja construída uma cobertura apropriada tipo passarela, entre o portão de entrada da Creche do CAIC até a cobertura já existente.
- Indicação nº 142/17, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que através do Departamento competente, seja providenciada a reforma do Restaurante que fica no Morro do Itatiaia.
- Ofício nº 067/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa desta Municipalidade, referente ao mês de maio de 2017.
- Ofício nº 068/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal enviando informações referentes ao Requerimento nº 014/17 assinado pelo Vereador Amadeu Aparecido Lourenço.
- Ofícios nº 018 e 019/17, de autoria do Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Rita do Passa Quatro, encaminhando documentação referente as parcelas dos contratos firmados com a Prefeitura Municipal.
Ordem do Dia
Primeira Discussão e Votação:
- Emenda à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Submetida à discussão e votação a mesma foi aprovada por unanimidade em Primeira Votação;
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Institui a Seção V da LOM que dispõe sobre a Procuradoria Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências”. Submetida à Discussão e Votação a mesma foi aprovada por unanimidade com emenda em Primeira Votação;
- Projeto de Lei nº 025/17, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, que “Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal – ‘Edson Kroll’”. Com pareceres favoráveis e submetido à discussão e votação o mesmo foi aprovado por unanimidade em Votação Única.

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