Quarta, 18 de Outubro de 2017 - Boa noite!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"
 
 
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

20/09/2017
14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal



Foi realizada na noite de segunda-feira, dia 21 de agosto, às 19h00, no prédio da Câmara Municipal, a 14ª Sessão Ordinária do ano 2017 e no final foi realizada a 16ª Sessões Extraordinária.

MATERIAL DO EXPEDIENTE

- Projeto de Lei nº 028/17 de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, criando o ‘Dia da Consciência Negra’” em Santa Rita do Passa Quatro.
- Projeto de Lei nº 029/17, de autoria do Vereador Paulo César Missiatto, instituindo a campanha ‘Setembro Verde’ no município de Santa Rita do Passa Quatro.
- Requerimento nº 018/17, de autoria da Vereadora Juliana Garcia Lorencetti, solicitando ao Prefeito Municipal que, através do departamento competente, sejam levantadas as informações referentes ao andamento da sua indicação de número 046/2017, que trata da realização do Censo Animal no município, uma vez que, até o momento não obteve resposta do Executivo;
- Requerimento nº 019/17, de autoria da Vereadora Juliana Garcia Lorencetti, solicitando ao Prefeito Municipal que através do departamento competente, seja determinado o envio a Casa de Leis de informações se houve algum T.A.C. (Termo de Ajuste de Conduta) referente à construção, adequação ou regularização do Centro de Controle de Zoonoses Municipal. Se houve, solicita ainda informações quanto às atitudes tomadas pelo Executivo Municipal, Departamento Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde para o cumprimento do termo. E se houve ônus ao erário Público pelo não cumprimento;
- Indicação nº 157/17, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com a COMASA – Companhia de Águas de Santa Rita S/A, seja lançada uma campanha de combate ao mosquito Aedes aegypti, através da fatura de água do município, com os dizeres: “O Aedes aegypti mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus vive na cidade, dentro das casas, e tem o hábito de picar durante o dia e em claridade artificial. O PROBLEMA É DE TODOS, A SOLUÇÃO TAMBÉM”;
- Indicação nº 158/17, de autoria da Vereadora Juliana Garcia Lorencetti, solicitando ao Prefeito Municipal, que solicite ao Departamento competente que seja feita manutenção de pintura nas lombadas e faixas de pedestres que se encontram em más condições de visualização por parte de motoristas e pedestres do Município;
- Indicação nº 159/17, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que seja autorizado acordo com as normas legais, a abertura de um ponto para a instalação de um trailer com atividade de comercialização de garapa e salgados, na Avenida Prof. Oscar de Oliveira Alves, entre o CAIS e a segunda lombada, do lado direito da avenida, sentindo Rodovia Zequinha de Abreu;
- Indicação nº 160/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, solicitando ao Prefeito Municipal, que providencie junto ao Departamento competente a limpeza e colocação de placa proibindo jogar lixo em terreno público situado na Rua Maria Helena N. F. Meireles, Jardim Alvorada;
- Indicação nº 161/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, solicitando ao Prefeito Municipal, que providencie junto ao Departamento competente a pintura e reforma da ciclovia da Avenida Padre Pio Corso;
- Indicação nº 162/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, solicitando ao Prefeito Municipal, que providencie junto ao Departamento competente a limpeza e colocação de placa proibindo jogar lixo em terreno público situado na parte baixa do Jardim Planalto;
- Indicação nº 163/17, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando ao Prefeito Municipal, que seja estudada a possibilidade de revitalizar o Pavilhão Cultural “Eduardo Lousada da Rocha”, tornando o local apropriado para atividades que envolvam expressões culturais;
- Indicação nº 164/17, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do setor de Obras do município, seja feito um estudo, com urgência, para que seja construída a canalização da galeria de águas pluviais, que está parada na margem da Avenida José Ribeiro de Oliveira, causando erosões no terreno da reserva ambiental, colocando em risco o muro do Condomínio da Serra;
- Documentação referente às Licitações realizadas pela Municipalidade;
- Balancetes da Receita e Despesa desta Casa de Leis, referente ao mês de julho de 2017;
- Ofício de autoria do Presidente do Partido Democratas;
- Convite para o 1º Seminário Transparência e Informação, dia 25 de agosto, às 9 horas;
- Convite para a Mostra “De Santa Rita para o Mundo: 100 anos de Tico-Tico no Fubá”, de 1º a 16 de setembro.
Ordem do Dia
Segunda Discussão e Votação:
- Projeto de Lei Complementar nº 017/17, que Inclui Inciso V no Parágrafo Único do Art. 34 da Lei Complementar nº 002, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso de Solo e a Ocupação do Solo do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.

16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Ordem do Dia
Discussão e Votação Única:
- Projeto de Lei nº 028/17, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, que “Dispõe sobre a criação do ‘Dia da Consciência Negra’”. Com pareceres favoráveis e, submetido à discussão e votação, o mesmo foi aprovado em Votação Única;
- Projeto de Lei nº 029/17, de autoria do Vereador Paulo César Missiatto, que “Institui a campanha ‘Setembro Verde’ no município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências”.

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