Segunda, 11 de Dezembro de 2017 - Boa tarde!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"
 
 
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

06/10/2017
Câmara Municipal realizou a 16ª Sessão Ordinária



Aconteceu na noite de terça, dia 19 de setembro, às 19h00, no prédio da Câmara Municipal, a 13ª Sessão Ordinária do ano 2017 e no final foi realizada a 17ª.

MATERIAL DO EXPEDIENTE

- Requerimento nº 020/17, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando para que através do departamento competente, seja determinado pelo Senhor Prefeito Municipal, o envio a Casa de Leis de toda a documentação relacionada à situação do médico concursado pelo Município, Dr. Ramiro Sempertegui, que atualmente está prestando serviços novamente na saúde da municipalidade, bem como, informações do resultado da ação trabalhista do mesmo contra o município;
- Moção de Louvor nº 005/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, aos servidores da COMASA – GS INIMA, Wagner Rosa Santos, Livia Maria Ottaviano e Ana Julia Pavão, por serem agraciados com o prêmio de segundo lugar com o Projeto Eficiência Energética e Operacional em Sistema de Tratamento de Água, na Categoria Técnica no concurso nacional entre Concessionárias Privadas de Água e Esgoto promovido pelo SINDCON, Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto e a ABCON, Associação Brasileira das Concessionárias de Serviços Públicos de Água e Esgoto;
- Moção de Louvor nº 006/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, à COMGÁS – Companhia de Gás de São Paulo e Flávia Gonçalves, Gerente de Relações Institucionais da conceituada empresa;
- Indicação nº 169/17, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que verifique junto ao Departamento competente a possibilidade dos Vereadores da Casa de Leis terem respostas de suas indicações, quando as mesmas forem atendidas;
- Indicação nº 170/17, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de uma Academia ao ar livre na Praça “José Gonso”, localizada no Bairro Jardim Cinelândia de nossa cidade;
- Indicação nº 171/17, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja providenciada a implantação de mecanismos de acesso à Internet Wi-Fi livre e gratuito na Cachoeira Três Quedas de nosso Município;
- Indicação nº 172/17, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que notifique a COMASA – Companhia de Águas de Santa Rita S/A, responsável pelo departamento em questão, para que proceda reparos necessários nas galerias de águas pluviais das ruas do Bairro Vila São Salvador, com maior urgência possível;
- Indicação nº 173/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito a urgente ação de limpeza de terreno sito à Rua Carlos Augusto Monteiro de Barros, esquina com Rua Monsenhor Porfírio;
- Indicação nº 174/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada campanha para incentivar o emplacamento de veículos em nosso município, denominando de “Emplaca Santa Rita do Passa Quatro”, conforme cópia de Anteprojeto de Lei em anexo;
- Indicação nº 175/17, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que em concordância com o Comandante do 2º Pelotão da Polícia Militar de Santa Rita do Passa Quatro, seja realizada Ronda Escolar na EMEF “Madre Carmelita” em horários de saída dos alunos;
- Indicação nº 176/17, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que junto ao Departamento competente, promova serviço de coleta de material provindo de poda de árvores;
- Indicação nº 177/17, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, suas dignas providências, no sentido de que, com a maior urgência possível, sejam feitos reparos no asfalto da Rua Sebastião da Silva Borges, Bairro 22 de Maio.
- Documentação referente à liberação de recursos financeiros destinados ao Município.

Ordem do Dia
Primeira Discussão e Votação:
- Projeto de Lei Complementar nº 019/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Altera a Lei nº 2.522, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”.
17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Segunda Discussão e Votação:

Projeto de Lei Complementar nº 019/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Altera a Lei nº 2.522, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”.

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