Quinta, 23 de Novembro de 2017 - Boa tarde!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"
 
 
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Notícia da Câmara

18/10/2017
18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal



Foi realizada na noite de segunda-feira, dia 02 de outubro, às 19h00, no prédio da Câmara Municipal, a 18ª Sessão Ordinária do ano 2017. Em seguida aconteceram a 18 e 19ª Sessões Extraordinárias.

MATERIAL DO EXPEDIENTE

- Ofício nº 083/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 035/17, que “Altera a redação do inciso V do art. 4.º da Lei n.º 2.281, de 20 de agosto de 1999, na redação dada pela Lei n.º 3.181, de 08 de julho de 2014”;
- Ofício nº 084/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 021/17, que “Acrescenta o art. 156-A a Lei nº 1.501, de 05 de dezembro de 1.983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências”;
- Moção de Louvor nº 009/17, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, à Escola Estadual “Nelson Fernandes” pela fundação de sua Academia de Letras “Elza Daldegan”, em 07 de outubro de 2017;
- Moção de Congratulação nº 010/17, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, em comemoração aos 90 anos da chegada das Irmãs Filhas de São José em nosso município;
- Moção de Louvor nº 011/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, a todos os professores de Santa Rita do Passa Quatro, pela passagem de seu dia, valorizando mais que a profissão, a verdadeira missão que realizam em prol de nossos jovens;
- Moção de Congratulação nº 012/17, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, à jovem Miss Teen do Estado de São Paulo, Maria Eduarda de Gino Zordão, que no último sábado, dia 14, conquistou o 2º lugar no Miss Teen Brasil, onde concorreu com representantes de mais de 20 Estados;
- Requerimento nº 025/17, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando para que através do departamento competente, seja determinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio a Casa de Leis cópia do contrato de terceirização da água de nosso município, bem como das obrigações da COMASA - Companhia de Águas de Santa Rita S/A.
- Requerimento nº 026/17, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando que através do departamento competente, seja determinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio a Casa de Lei, a pedido do Presidente do Partido Democratas, dos documentos não atendidos, referentes ao consumo de água dos últimos 18 (dezoito) meses dos imóveis, pertencentes ao município ou que seja de responsabilidade do mesmo, com os endereços relacionados, bem como o respectivo comprovante de pagamento das contas: 01 – Rua Dalva nº 326; 02 – Rua Péricles Martins Sodero nº 1.247; 03 - Rua Coronel Joaquim Vitor nº 18; 04- Av. Severino Meirelles nº 966; 05- Av. José Ribeiro de Oliveira nº 1.116;
- Indicação nº 180/17, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja determinada ao setor competente do Município, a coleta do lixo duas vezes na semana no Bairro Vila Albinópolis;
- Indicação nº 181/17, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja estudada a possibilidade da execução de obras de reforma da EMEI “Professora Galdina Lima Segato”, inclusive cobertura da quadra poliesportiva da referida Escola;
- Indicação nº 182/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito a identificação com o nome em placa, da Praça Professor Antonio Calixto Leal, conhecida como Praça dos Operários;
- Indicação nº 183/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito, reiterando a Indicação nº 170 /17 de autoria do Senhor Vereador Kleber Alessandro Borotto, a criação de uma academia ao ar livre e também parquinho de diversões para crianças, na Praça Professor José Gonso;
- Indicação nº 184/17, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, que verifique junto ao Departamento competente a possibilidade de ser realizado o plantio de árvores nas ruas de nossa cidade;

- Indicação nº 185/17, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja feito um estudo junto ao Setor de trânsito do Município a fim de que seja instalado um redutor de velocidade (lombada) na Rua Professora Zilda Neves de Arruda, na altura do nº 45, paralela ao bar existente nas imediações;
- Indicação nº 186/17, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja estudada a possibilidade da execução de obras de reforma da EMEF “Laura Suriani Barbuio” – CAIC;
- Indicação nº 187/17, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando a Indicação nº 117/17 de autoria do Senhor Vereador Marcelo Simão, a instalação de uma academia de ginástica ao ar livre no Distrito de Santa Cruz da Estrela;
- Ofício nº 081/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando informações referentes ao Requerimento nº 020/17 assinado pelo Vereador Amadeu Aparecido Lourenço;
- Ofício nº 082/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando informações referentes ao Requerimento nº 022/17 assinado pelo Vereador Amadeu Aparecido Lourenço;
- Ofícios nº 025 e 027/17, de autoria do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rita do Passa Quatro, encaminhando documentação referente às parcelas 01 e 02 de 200, do contrato firmado com a Prefeitura Municipal;
- Ofício, de autoria da Academia Santarritense de Letras, encaminhando Projeto; Relatório Bimestral da Ouvidoria da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro;
- Documentação referente aos Balancetes da Receita e Despesa desta Casa de Leis do mês de setembro de 2017;
- Documentação referente à liberação de recursos financeiros destinados ao Município.

Ordem do Dia

Discussão e Votação Única:

- Projeto de Lei nº 032/17, de autoria da Vereadora Hermelinda Sebastiana dos Santos Rani, denominado de “Manoel Linares” – (Mané Lateiro) o espaço onde se encontra a imagem do “Cristo Redentor”, no Morro Itatiaia, situado na Vicinal Alciro Ribeiro Meirelles, Km 6 em Santa Rita do Passa Quatro-SP.

- Projeto de Lei nº 034/17, de autoria do vereador Marcelo Simão, denominando de “Rubens Jabor Debs”, a Rua 06 do Bairro Portal das Vivendas, em Santa Rita do Passa Quatro.

18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Primeira Discussão e Votação:

Projeto de Lei Complementar nº 021/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Acrescenta o art. 156-A à Lei nº 1501, de 05 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências”.

19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Segunda Discussão e Votação:
Projeto de Lei Complementar nº 021/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Acrescenta o art. 156-A à Lei nº 1501, de 05 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências”.

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