Segunda, 11 de Dezembro de 2017 - Boa tarde!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"
 
 
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

04/12/2017
20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal



Foi realizada na noite de terça-feira, dia 21 de novembro, às 19h00, no prédio da Câmara Municipal, a 20ª Sessão Ordinária do ano 2017, seguida d 21ª e 22ª Sessões Extraordinárias.

MATERIAL DO EXPEDIENTE

- Projeto de Lei Complementar nº 024/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Revoga os artigos 219 e 220 da Lei n.º 1.501, de 5 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário do Município”.
- Projeto de Lei nº 030/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021”.
- Projeto de Lei nº 033/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2018.”
- Projeto de Lei nº 050/2017, de autoria do Vereador Paulo Linares, denominando de “Sebastião Roque de Jesus Fagundes”, a Rua 13 do Conjunto Habitacional “Arnaldo dos Santos” deste município de Santa Rita do Passa Quatro.
- Projeto de Lei nº 052/2017, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 5.863.263,00 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e três mil, duzentos e sessenta e três reais), em favor de unidades orçamentárias que específicas”.
- Projeto de Lei nº 053/2017, de autoria da Vereadora Juliana Garcia Lorencetti, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Bicho Sem Teto”.
- Moção de Congratulação nº 015/2017, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro e subscrito por todos os Senhores Vereadores, ao Policial Militar Cassiano Samogin Júnior, pela sua dedicação e empenho como Instrutor do PROERD em de Santa Rita do Passa Quatro.
- Requerimento nº 028/17, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando que o Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, com a máxima urgência possível, que se reúna com a Diretoria da Empresa Terceirizada (COMASA) responsável por toda a situação de abastecimento de água e esgoto também pelas águas pluviais deste Município e determine para que resolva o problema que vem há tempos ocasionando prejuízo aos moradores no sistema da rede de esgoto no Bairro São Luís, desta cidade.
- Indicação nº 199/17, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja feito um estudo junto ao Setor de Trânsito do Município a fim de que seja instalado redutores de velocidade (lombadas) no início e final da Rua Aquiles Barbam Bonifácio, indicando ainda, que seja colocada sinalização de solo adequada e placas indicativas.
- Indicação nº 200/17, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de ventiladores no Campo de Bocha do Centro de Lazer do Trabalhador “Waldomiro Braz Barioni”.
- Indicação nº 201/17, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja estudada a possibilidade da instalação de uma lixeira na Estrada Vicinal Alciro Ribeiro Meirelles, “Estrada do lixão”.
- Indicação nº 202/17, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do departamento competente, seja determinado reparos na Praça João Batista da Rocha Corrêa – “Praça da Aparecidinha”, bem como na calçada em torno da Praça e dentro dela.
- Indicação nº 203/17, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja feito um estudo junto ao Setor de trânsito do Município, a fim de que seja instalado um redutor de velocidade (lombada,) na Rua Carlos Augusto Monteiro de Barros entre as Ruas João Nogueira e Dr. José Pereira de Abreu.
- Indicação nº 204/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito para que solicite ao Departamento competente o reparo urgente das pedras portuguesas da Praça do Rosário.
- Indicação nº 205/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito que solicite ao Departamento competente a confecção de placas com nome da Rua Francisca Osório Silva.
- Indicação nº 206/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito para que faça contato com o proprietário do imóvel, sito a Av. Padre Pio Corso, 2761, antigo Hotel Luz da Serra, para que estabeleça parceria e permita à Prefeitura Municipal fazer neste local uma incubadora de empresas de tecnologia, tipo STARTUP.
- Indicação nº 207/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito que forneça a Casa de Leis a relação dos taxistas e seus respectivos pontos existentes no município.
- Indicação nº 208/17, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente, seja realizada reforma com urgência do Velório Municipal. Caso seja feito estudo de privatização ou terceirização do mesmo, que não seja cobrada taxa das pessoas com baixa renda.
- Indicação nº 209/17, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente, seja estudada a retirada de alguns canteiros da Praça “Voluntário Silvano” (Praça do Rosário).
- Indicação nº 210/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja determinado ao setor competente do Município, uma vistoria na árvore que está mais próxima do Ponto de Taxi da Praça Zequinha de Abreu.
- Ofício nº 089/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa desta Municipalidade, referentes ao mês de setembro de 2017.
- Documentação referente aos Contratos e Licitações realizados pela Municipalidade.
- Documentação referente aos Balancetes da Receita e Despesa da Câmara Municipal do mês de outubro de 2017.
- Documentação referente à liberação de recursos financeiros destinados ao Município.

Ordem do Dia

Primeira Discussão e Votação
- Projeto de Lei Complementar nº 022/2017, que “Altera o Artigo 27 da Lei 2.744 de 27 de dezembro de 2007 acrescendo o inciso XI”. Com pareceres favoráveis e submetido à Discussão e Votação o mesmo foi aprovado por unanimidade em Primeira Votação. Discussão e Votação Única.
Discussão e Votação Única
- Projeto de Lei nº 036/2017, que “Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 3.355, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre denominação de logradouro público”.
- Projeto de Lei nº 037/17, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, denominando de “Daisy Caltran Vila Real”, a Rua 04 do Conjunto Habitacional “Arnaldo Dos Santos” deste município de Santa Rita do Passa Quatro.
- Projeto de Lei nº 038/17, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, denominando de Cabo PM “Mauro Rogério Porto Francisco”, a Rua 06 do Conjunto Habitacional “Arnaldo Dos Santos” deste município de Santa Rita do Passa Quatro.
- Projeto de Lei nº 039/17, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, denominando de Cabo PM “Valter César Alves Dos Santos”, a Rua 11 do Conjunto Habitacional “Arnaldo dos Santos” deste município de Santa Rita do Passa Quatro.
- Projeto de Lei nº 041/17, de autoria dos Vereadores Lucas Comin Loureiro e Amadeu Aparecido Lourenço, subscrito pelos demais Vereadores, denominando de “Vereador Nilton Naitzel Júnior”, a Rua 08 do Conjunto Habitacional “Arnaldo Dos Santos” deste município de Santa Rita do Passa Quatro.
- Projeto de Lei nº 042/17, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, denominando de “João Zamprogno”, a Rua 14 do Conjunto Habitacional “Arnaldo Dos Santos” deste município de Santa Rita do Passa Quatro.
- Projeto de Lei nº 043/17, de autoria do Kleber Alessandro Borotto, denominando de “Manoel Valverde”, a Rua 12 do Conjunto Habitacional “Arnaldo Dos Santos” deste município de Santa Rita do Passa Quatro.
- Projeto de Lei nº 044/17, de autoria do Vereador Paulo Linares, denominando de “Manoel Linares” - (Mané Lateiro), a Rua 10 do Conjunto Habitacional “Arnaldo Dos Santos” deste município de Santa Rita do Passa Quatro.
- Projeto de Lei nº 045/17, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, denominando de “Antônio Fiorelli”, a Rua 03 do Conjunto Habitacional “Arnaldo dos Santos” deste município de Santa Rita do Passa Quatro.
- Projeto de Lei nº 046/17, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, denominando de “Alceu Bariotto”, a Rua 05 do Conjunto Habitacional “Arnaldo dos Santos” deste município de Santa Rita do Passa Quatro.
- Projeto de Lei nº 047/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, denominando de “Ernesto Marchi”, a Rua 17 do Conjunto Habitacional “Arnaldo dos Santos” deste município de Santa Rita do Passa Quatro.
- Projeto de Lei nº 048/17, de autoria do Vereador Marcelo Simão, denominando de “Sargento Nascimento”, a Rua 07 do Conjunto Habitacional “Arnaldo dos Santos” deste município de Santa Rita do Passa Quatro.

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