Domingo, 20 de Maio de 2018 - Boa noite!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"
 
 
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

23/02/2018
Câmara Municipal realizou a 1ª Sessão Ordinária de 2018



Aconteceu na noite de segunda-feira, dia 05 de fevereiro, às 19h00, no prédio da Câmara Municipal, a 1ª Sessão Ordinária do ano de 2018 e no final foram realizada a 2ª e 3ª Sessões Extraordinárias.

MATERIAL DO EXPEDIENTE

- Ofício nº 001/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 001/18, que “Altera a Lei Complementar nº 002, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso do Solo e a Ocupação do Solo do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências”;
- Ofício nº 006/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 002/18, que “Retifica a tabela reguladora dos valores das taxas para ambulantes do art. 1º da lei 105 de 18 de outubro de 2.017, a qual acrescentou o art. 156 – A - a Lei nº 1.501, de 05 de dezembro de 1.983, que dispõe sobre o código tributário Municipal, e dá outras providência”;
- Ofício nº 005/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 004/18, que “Dá nova redação ao inciso III do art. 8º da Lei Municipal nº 2.826, de 02 de junho de 2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providência”;
- Ofício nº 008/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 005/18, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências”;
- Ofício nº 009/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 006/18, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Lar São Vicente de Paulo, e dá outras providências.";
- Moção de Congratulação nº 001/2018, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, e subscrita pelos demais Vereadores, ao Ilustríssimo Dr. José Geraldo de Oliveira, pelo lançamento do livro – “História de Santa Rita do Passa Quatro”;
- Requerimento nº 001/18, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando para que através do departamento competente, seja determinado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, um levantamento das ruas e avenidas de todos os bairros de nosso município, que não possuem placas indicativas, objetivando a colocação das mesmas, com o nome das ruas e avenidas que estão sem denominação;
- Requerimento nº 002/18, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando para que informem a Casa de Leis, qual foi a porcentagem do índice do IPCA (Cláusula 20.1 do contrato administrativo nº 21/16, tendo como partes a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro e a COMASA - Companhia de Águas de Santa Rita S/A) usado para o reajuste das tarifas de água e esgoto, bem como outros elementos usados em sua composição para o aumento da tarifa do presente ano;
- Indicação nº 001/18, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, para que verifique junto ao setor competente, a possibilidade da instalação de bancos na Área de Lazer “Jovelino Augusto Braga”, localizada na Avenida José Ribeiro de Oliveira, Bairro Jardim São Luiz, de nosso Município;
- Indicação nº 002/18, de autoria do Vereador Paulo Linares, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que verifique junto ao setor competente, a possibilidade da criação de um Poupatempo do Cidadão Santarritense, com a denominação de “Armando Zanin”, na Avenida Severino Meirelles nº 1.230 – fundos, um local onde o cidadão poderá ser atendido por diversos órgãos em um só local, como: Procon, Posto Fiscal, Sebrae Aqui, Sala do Empreendedor, Detran, Banco do Povo, Posto de Auxílio ao Trabalhador - PAT, Junta Militar e INSS;
- Indicação nº 003/18, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, para que quando da realização da próxima Licitação para a compra de Cestas Básicas que são distribuídas aos funcionários da frente de trabalho do Município, funcionários da Associação dos Agentes Ecológicos de Santa Rita do Passa Quatro, bem como às pessoas carentes do Município, assistidas pelo Fundo Social de Solidariedade, seja aumentado alguns itens básicos, indispensáveis como: arroz, feijão e açúcar;
- Ofício nº 105/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando informações referentes ao Requerimento nº 028/17 assinado pelo Vereador Amadeu Aparecido Lourenço;
- Ofícios nº 035/17 e 005/18, de autoria do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rita do Passa Quatro, encaminhando documentação referente às parcelas 04 e 05 de 200, do contrato firmado com a Prefeitura Municipal;
- Ofício nº e 001/18, de autoria do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rita do Passa Quatro, encaminhando, informação referente a alteração de alíquota suplementar;
- Ofício nº 007/18, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa desta Municipalidade, referente ao mês de novembro de 2017; Documentação referente às Licitações realizadas pela Municipalidade;
- Documentação referente à liberação de recursos financeiros destinados ao Município.

Ordem do Dia: Não houve material.
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Segunda Discussão e Votação:

Projeto de Lei Complementar nº 002/18, que “Retifica a tabela reguladora dos valores das taxas para ambulantes do art. 1º da lei 105 de 18 de outubro de 2.017, a qual acrescentou o art. 156 – A - a Lei nº 1.501, de 05 de dezembro de 1.983, que dispõe sobre o código tributário Municipal, e dá outras providências”.
Discussão e Votação Única:
Projeto de Lei nº 005/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº 006/18, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao “Lar São Vicente de Paulo”, e dá outras providências.

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Segunda Discussão e Votação:
Projeto de Lei Complementar nº 002/18, que “Retifica a tabela reguladora dos valores das taxas para ambulantes do art. 1º da lei 105 de 18 de outubro de 2.017, a qual acrescentou o art. 156 – A - a Lei nº 1.501, de 05 de dezembro de 1.983, que dispõe sobre o código tributário Municipal, e dá outras providências”.

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