Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro 

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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

18/05/2018
7ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal



Foi realizada na noite de segunda-feira, dia 07 de maio, às 19 horas, na Câmara Municipal a 7ª Sessão Ordinária do ano 2018.
Material do Expediente
- Ofício nº. 026/2618, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 020/18, que dispõe sobre a Delimitação do Perímetro Urbano da localidade Albinópolis;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/18, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Sr. Orivaldo Luiz Gianducci;
- Requerimento nº 007/18, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando para que através do departamento competente, seja determinado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, cópia da Sindicância, no qual investiga horas extras de servidores públicos, por determinação da Promotoria de Justiça;
- Indicação nº 044/18, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que logo após o asfaltamento da Rua André Souza Pinto Toledo – Bairro Jardim do Lago, seja providenciada, através do Departamento competente, a mudança do local onde são realizadas as aulas e as provas práticas do DETRAN para a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para a rua acima citada;
- Indicação nº 045/18, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que através do setor competente, seja notificada a COMASA – Concessionária responsável pelos serviços públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Cidade de Santa Rita do Passa Quatro, a fim de que resolva o problema do mau cheiro que ainda não foi sanado na sua totalidade, no tratamento do esgoto às margens da Rodovia Zequinha de Abreu, próximo ao Bairro Jardim Planalto;
- Ofícios de autoria do Sr. Prefeito Municipal, enviando informações referente a Requerimentos.
- Documentação referente às Licitações realizadas pela Municipalidade;
- Documentação referente à liberação de recursos financeiros destinados ao Município.
- Convite para o Lançamento da 2ª Antologia em Prosa e Verso “Coração e Alma” a realizar-se no dia 17 de maio de 2018, às 19h30, no Anfiteatro “Américo Persin” – Centro Cultural “Mario Covas”.
Ordem do Dia
Discussão e Votação Única:
- Projeto de Lei nº 019/18, de autoria do Vereador Marcelo Simão denominando de “Eliza Thomazi Camargo – D. Ziláh”, a Rua 09 do Jardim Figueira Branca, deste município de Santa Rita do Passa Quatro.


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