Quinta, 18 de Outubro de 2018 - Bom dia!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

27/09/2018
15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal



Foi realizada no dia 03 de setembro, às 19h00, a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro

Pauta do Expediente e das Proposituras

- Projeto de Decreto Legislativo nº 004/18, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, que dispõe sobre homenagem a pessoas que se dedicam e prestam relevantes serviços voluntários, através da concessão da “Medalha do Voluntário Santarritense”;

- Projeto de Lei nº 040/18, de autoria da Vereadora Juliana Garcia Lorencetti, que autoriza no âmbito do município de Santa Rita do Passa Quatro, incentivo para adoção e manutenção de cães e gatos comunitários;

- Requerimento nº 011/18, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que através do departamento competente, seja determinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a Casa de Leis, o valor da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada que é paga mensalmente aos integrantes da Polícia Militar, bem como que seja informado o nome dos policiais que recebem a referente gratificação;

- Requerimento nº 012/18, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que através do Conselho Tutelar seja determinado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, um levantamento em todas as Escolas Estaduais e Municipais de nosso município, solicitando que seja informado o número de alunos matriculados no período diurno e não frequentam as aulas, bem como o número de alunos que aguardam uma vaga nas escolas;


- Indicação nº 108/18, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, para que verifique junto ao setor competente a possibilidade de realizar a pintura e os reparos necessários em toda quadra que fica na Praça Sebastião Antônio Ciscato, no Jardim 22 de Maio;

- Indicação nº 109/18, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de ser fornecido colete sinalizador refletivo, de cor de fácil visualização, para os servidores públicos municipais que trabalham nas ruas de nosso município, bem como para os trabalhadores que fazem parte do Programa Auxílio ao Desempregado;

- Indicação nº 110/18, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja providenciada a troca das luminárias públicas por lâmpadas metálicas brancas em toda a extensão da Avenida Formoso;

- Indicação nº 111/18, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que solicite ao Departamento competente a possibilidade de proceder a sinalização de solo, (pintura do asfalto), com o sinal “DEVAGAR”, na Rua João Batista Cavalhaes, bem como, colocação de placa de sinalização “velocidade máxima permitida 20km/hora”, defronte aos números 110, 184, 334 e 470, Bairro Coronel Victor Meirelles, de nosso município;

Indicação nº 112/18, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja feito um estudo junto ao Setor de trânsito do Município, a fim de que seja instalado um redutor de velocidade (lombada) na Rua Américo Persin, Centro;

- Indicação nº 113/18, de autoria da Vereadora Juliana Garcia Lorencetti, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal um estudo junto ao Setor de trânsito do Município, para a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Olinto Carnielli, Bairro Jardim Planalto, na altura do número 304 e também na altura do número 246, próximo à Praça Antonieta Lot Nori;

- Indicação nº 114/18, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que através do Departamento competente seja restaurado o circuito onde são realizadas as aulas e as provas práticas do DETRAN para a aquisição da Carteira Nacional de habilitação (CNH), com pintura de solo.

Ordem do Dia


Discussão e Votação Única:

Projeto de Lei nº 037/18, que dá nova redação ao art. 2.º da Lei n.º 3.226, de 12 de março de 2015, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de uso, a título precário e gratuito, das dependências sociais e esportivas do Galo da Comarca Futebol Clube.

Projeto de Lei nº 038/18, que dispõe sobre denominação de Via Pública “Firmino dos Santos”.

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