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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

27/09/2018
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL



Foi realizada na segunda-feira, dia 17 de setembro, a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
Pauta do Expediente e das Proposituras

- Projeto de Lei nº 041/18 de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, que dispõe sobre o atendimento prioritário no Município de Santa Rita do Passa Quatro;
- Projeto de Lei nº 042/18, que altera e consolida a Lei nº 3.241, de 23 de junho de 2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação;
- Projeto de Lei nº 043/18, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio ao Lar São Vicente de Paulo, e dá outras providências;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 005/18, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, que institui o Título de “Policial Militar do Ano” a ser conferido aos Policiais Militares classificados na 3ª Companhia do 38º Batalhão de Polícia Militar do Interior e que exerçam suas funções no Município de Santa Rita do Passa Quatro/SP, e dá outras providências;
- Requerimento nº 013/18, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que através do departamento competente, seja enviado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Projeto de Lei dispondo sobre desconto de 40% (quarenta por cento) para pagamento, à vista ou até em três parcelas, da dívida total dos munícipes que possuem pendências com a municipalidade;
- Requerimento nº 014/18, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que através do departamento competente, seja apurado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade da não execução da dívida ativa do município, até o valor de 20% (vinte por cento) do salário mínimo;
- Moção de Repúdio nº 008/18, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, a APEOESP pela sua “reivindicação”– Luta contra o Proerd nas escolas - que será tema em assembleia agendada para dia 21 de setembro de 2018 em São Paulo-SP;
- Indicação nº 115/18, de autoria do Vereador Paulo Linares sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do Departamento competente seja providenciada a troca das luminárias públicas por lâmpadas metálicas brancas em toda a extensão da Avenida Prof. José Gonso, bem como da Rua Inácio Ribeiro do número 1.128 até o número 997;
- Indicação nº 116/18, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do departamento competente, seja efetuada uma nova pintura nas paredes do Centro de Saúde II “Álvaro de Figueiredo Guião”;
- Indicação nº 117/18, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do departamento competente, seja transformada a área interna gramada do Centro de Saúde II em estacionamento de veículos”;
- Indicação nº 118/18, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do departamento competente, seja colocado dispositivo tipo “olho de gato” na ciclovia existente na Avenida Padre Pio Corso;
- Indicação nº 119/18, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que adote a sugestão de emenda à Lei 2.826, de 02 de junho de 2.009, proposta, para que a Prefeitura Municipal possa contratar professores substitutos com interstício de 40 dias;
- Balancetes da Receita e Despesa da Casa de Leis, referentes ao mês de agosto de 2.018;
- Ofício nº. 021/18, de autoria do Diretor Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, referente as parcelas dos contratos firmados com a Prefeitura Municipal;
- Ofícios, de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos.
Ordem do Dia

Discussão e Votação Única:

Projeto de Decreto Legislativo nº 004/18, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, que dispõe sobre homenagem a pessoas que se dedicam e prestam relevantes serviços voluntários, através da concessão da “Medalha do Voluntário Santarritense”;

Projeto de Lei nº 040/18, de autoria da Vereadora Juliana Garcia Lorencetti, que autoriza no âmbito do município de Santa Rita do Passa Quatro, incentivo para adoção e manutenção de cães e gatos comunitários.
20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ordem do Dia

Discussão e Votação Única:

Projeto de Lei nº 043/18, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio ao Lar São Vicente de Paulo, e dá outras providências.

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