Sábado, 17 de Novembro de 2018 - Boa noite!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"
 
 
 
 
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

25/10/2018
CÂMARA MUNICIPAL REALIZOU A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA



Foi realizada na segunda-feira, dia 1º de outubro, a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
Pauta do Expediente e das Proposituras
- Projeto de Lei nº 044/18 de autoria do Prefeito Municipal, que revoga o § 2.º do art. 1.º da lei n.º 3.177, de 08 de julho de 2014, acrescentado pela lei n.º 3.301, de 22 de junho de 2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, cria a gratificação por desempenho de atividade delegada e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar nº 010/18, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de Professor de Educação Básica I e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar nº 011/18, que cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro;
- Requerimento nº 015/18, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando ao Senhor Prefeito para que através do departamento competente, seja determinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a Casa de Leis, se existe alguma verba mensal ou anual destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;
- Requerimento nº 016/18, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando ao Prefeito para que seja oficiado do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre o interesse e justificativa da Polícia Militar do Estado de São Paulo em continuar ocupando o Prédio Situado na Rua Luiz Ruvieiro, 61, Cinelândia, nesta cidade, o qual é próprio Municipal e se outro de menor tamanho não atenderia suas atuais necessidades;

- Requerimento nº 017/18, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando ao Prefeito para que através do Prefeito Municipal, seja oficiado Ilustríssimo Senhor Delegado de Polícia do Município de Santa Rita do Passa Quatro, Dr. Domingos Antônio de Mattos, solicitando estatísticas mensal de criminalidade nos anos de 2016, 2017 e 2018. Em referidas informações deverá o Delegado de Polícia informar o número de policiais em atividade, discriminando as carreias;
- Indicação nº 120/18, de autoria do Vereador Paulo Linares sugerindo ao Prefeito Municipal para que seja feito reparos necessários nos aparelhos de Academia ao Ar Livre existente na Praça “Ivan Fleury Meirelles” - Praça do Hotel São Paulo;
- Indicação nº 121/18, de autoria do Vereador Paulo Linares sugerindo ao Prefeito Municipal para que através do departamento competente, seja estudada a possibilidade de ser realizado o plantio de árvores em toda a extensão da Rua Silvestre Zaniratto, Bairro Parque Lagoinha de nossa cidade;
- Indicação nº 122/18, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Prefeito Municipal para que através do setor competente, promova estudos para a construção de pista de ciclovia ao longo da Avenida Formoso de nosso município;
- Indicação nº 123/18, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, sugerindo ao Prefeito Municipal a possibilidade de ser colocada na entrada da cidade, no Bairro Jardim Planalto, um trabalho tipo mosaico de flores ou de madeira no paredão que fica nas imediações da Praça da Padroeira, na Rodovia Zequinha de Abreu, com os dizeres: “Seja bem-vindo a Santa Rita do Passa Quatro – Cidade Poema”;
- Indicação nº 124/18, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a pintura de faixa de pedestre na Av. Prof. José Gonso, defronte o número 521, onde se localiza a casa comercial “Nenê Agropet”.

Ordem do Dia


Discussão e Votação Única:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 005/18, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, que Institui o Título de “Policial Militar do Ano” a ser conferido aos Policiais Militares classificados na 3ª Companhia do 38º Batalhão de Polícia Militar do Interior e que exerçam suas funções no Município de Santa Rita do Passa Quatro/SP, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 041/18, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, que dispõe sobre o atendimento prioritário no Município de Santa Rita do Passa Quatro.

- Projeto de Lei nº 042/18, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que altera e consolida a Lei nº 3.241, de 23 de junho de 2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação.

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