Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro 

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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

18/12/2018
CÂMARA MUNICIPAL REALIZOU A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA



Foi realizada na segunda-feira, dia 03 de dezembro, a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro. Em seguida aconteceu a 23ª Sessão Extraordinária.
Pauta do Expediente e das Proposituras

- Projeto de Lei nº 050/18, que acrescenta inciso ao art. 2.º da Lei nº 2.849, de 07 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 051/18, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 4.744.300,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta e quatro mil e trezentos reais), em favor de unidades orçamentárias que especifica;
- Requerimento nº 018/18, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, para que através do departamento competente, seja determinado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, o envio a Casa de Leis da relação dos nomes das ruas de nossa cidade que estão em estudo para serem concretizadas as obras de recapeamento;
- Indicação nº 143/18, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que através do setor competente do Município, seja determinada, com a maior urgência possível, a retirada das folhas secas dos coqueiros existentes na Praça da Matriz de nossa cidade;
- Indicação nº 144/18, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que através do setor competente do Município, seja notificado o proprietário do imóvel situado na Av. Severino Meirelles, Centro, prédio esse que já foi de propriedade da Associação Atlética Santarritense;
- Indicação nº 145/18, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, solicitando que através dos órgãos competentes, seja estudada a possibilidade da implantação do “Programa Academia da Saúde”, em nosso município;
- Indicação nº 146/18, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja providenciada a colocação de placas indicativas com nomes de ruas no Bairro Jequitibá Rosa de nosso município;
- Indicação nº 147/18, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, subscrita pelo Vereador Paulo Linares, reiterando a Indicação de número 178/17, de autoria do Sr. Vereador Paulo Linares, para que através do Departamento competente seja construído um Ponto de Ônibus, bem como a instalação de placas de sinalização e de abrigo na Av. Padre Pio Corso nº 2.295, em frente a Empresa 20/20 Serviços Médicos;
- Indicação nº 148/18, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de implantar área de estacionamento exclusivo para motocicletas na Rua Francisco Alberto Porfírio, Bairro Jardim São Vicente;
- Indicação nº 149/18, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que promova um mutirão no bairro Recanto da Colina;
- Indicação nº 150/18, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de passar algum veneno que elimine escorpiões no bairro Vale do Verde;
- Indicação nº 151/18, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite ao Departamento competente que construa coberturas nos locais onde as pessoas esperam os ônibus que vão a Ribeirão Preto para tratamento de saúde.

23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Pauta da Ordem do Dia


Segunda Discussão e Votação:

Emenda apresentada por todos os Vereadores ao Projeto de Lei nº 045/18.
Projeto de Lei nº 045/18, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2019.


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