Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro 

Sexta, 15 de Novembro de 2019 - Boa madrugada!
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"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"

 
 
 
 
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

24/04/2019
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL



Sob a Presidência de Paulo Missiatto, foi realizada no dia 01 de abril, às 19h00, a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 2019.

Pauta do Expediente e das Proposituras


- Ofício nº 015/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 007/19, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar;

- Requerimento nº 010/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando que para através do departamento competente, seja determinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, informações em relação aos contratos administrativos citados abaixo: 1 Contrato nº 004/2012 – Contratada: Mersh Automação e Sistemas Ltda; 2 Contrato nº 063/2012 – Contratada: Fraga de Medeiros Projetos Ltda. Informem quais foram às origens das verbas públicas utilizadas para as referidas contratações, como, por exemplo, se foram verbas federais, estaduais ou municipais. Também que indiquem de quais secretarias governamentais (educação, saúde, transporte, etc) foram recebidas às referidas verbas públicas, inclusive anexando documentos comprobatórios. Por fim, salienta-se que deverá ser observado o prazo legal de 15 dias previsto no artigo 72, inciso XXVII, da Lei Orgânica Municipal, sob pena de violação do mencionado dispositivo;

- Requerimento nº 011/19, de autoria do Vereador Marcelo Simão, solicitando que me seja encaminhado cópia do Contrato 021/2016, Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário, bem como todos os anexos e volumes, firmado entre a Companhia Águas de Santa Rita S/A - COMASA e Prefeitura Municipal. Solicita ainda cópia do Edital de licitação e todos os anexos, cronogramas de investimentos e reformas para a concessão dos serviços de água e esgoto do município.

Moção de Repúdio nº 003/19, de autoria da Vereadora Juliana Garcia Lorencetti, pela aprovação por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal - STF da constitucionalidade de sacrifício de animais na realização de cultos de religiões de matrizes africanas, definindo que o sacrifício dos animais não viola do Código Estadual de Proteção aos animais. A norma local definiu que os rituais de sacrifício nas religiões africanas não são inconstitucionais, desde que sem excessos ou crueldade.

- Indicação nº 030/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, reiterando a Indicação nº 074/2017, para que verifique junto ao Departamento competente a possibilidade de ser construída no canteiro central da Avenida Padre Pio Corso, uma calçada para pedestres, bem como, faixas de pedestres nas imediações do Auto Posto Morel, Kazabar e em frente ao Auto Posto “2 Avenidas”.

- Indicação nº 031/19, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja realizada uma manutenção das calçadas de pedra portuguesa da Praça “Prof. Antônio Calixto Leal”, conhecida como Praça dos Operários;

- Indicação nº 032/19, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite ao Departamento competente a possibilidade de proceder a sinalização de solo, (pintura do asfalto), com o sinal “DEVAGAR”, na Av. José Ribeiro de Oliveira, altura dos números: 2.574 e 2.696;

- Indicação nº 033/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, para que através do Departamento competente seja providenciada a implantação de limitador de altura no início da Avenida da Saudade, sentido Centro-Cemitério Municipal;

- Indicação nº 034/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que através do setor competente do Município, seja verificado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de ser realizado estudos junto a direção da COMASA - Companhia de Águas de Santa Rita S/A, a fim de que seja realizada mudança no sistema de cobrança da taxa mínima de água dos munícipes, entidades e da própria prefeitura municipal.

- Indicação nº 035/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que através do setor competente do Município, seja enviado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Projeto de Lei dispondo sobre desconto de 40% (quarenta por cento) para pagamento, à vista ou até em três parcelas, da dívida total dos munícipes que possuem pendências com a municipalidade.

- Indicação nº 036/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que através do setor competente do Município, seja apurado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade da não execução da dívida ativa do município, até o valor de 20% (vinte por cento) do salário mínimo.

- Indicação nº 037/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que através do setor competente do Município, seja viabilizada a construção de uma cobertura para arquibancada do Campo de areia e vôlei do Centro Olímpico de nosso município.

- Indicação nº 038/19, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que através do setor competente do Município, solicite ao Departamento competente que reforme o campinho de futebol de areia do Jardim do Lago;

- Indicação nº 039/19, de autoria do Vereador Marcelo Simão, solicitando ao Departamento competente que determine uma vaga de estacionamento de automóvel para o deficiente físico ter acesso ao Departamento de Fisioterapia do município;

- Indicação nº 040/19, de autoria do Vereador Marcelo Simão, solicitando ao Departamento competente que construa um quiosque na Praça Professor Antonio Calixto Leal, também conhecida como Praça dos Operários.

- Ofício nº. 006/19, de autoria do Diretor Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, referente a parcelas dos contratos firmados com a Prefeitura Municipal;

- Documentação referente às Licitações realizadas pela Municipalidade.


Pauta da Ordem do Dia


Não houve material.


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