Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro 

Sexta, 13 de Dezembro de 2019 - Boa tarde!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"

 
 
 
 
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

24/04/2019
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL



Foi realizada no dia 15 de abril, às 19h00, sob a Presidência de Paulo Linares,
a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 2019.

MATERIAL DO EXPEDIENTE

- Ofício nº 023/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 001/19, que altera a Lei nº 2.744, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.

- Ofício nº 016/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 008/19, que dá nova redação ao Art.2º da Lei nº 3351, de 18 de Abril de 2017, que dispõe sobre a instituição do Programa de Auxílio ao Desempregado.
- Ofício nº 020/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 009/19, alterando as Leis nº 2.654, de 20 de junho de 2006, e nº 2.787, de 23 de outubro de 2008.

- Ofício nº 019/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 010/19, que concede de forma permanente o abono salarial de que trata a lei nº 3.405, de 18 de abril de 2018, e dá outras providências.

- Ofício nº 021/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 011/19, que reajusta o valor do Vale Alimentação instituído pela Lei nº 2304, de 23 de novembro de 1999.
- Ofício nº 022/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 012/19, que dispõe sobre reajuste do auxílio concedido aos servidores municipais pela Lei nº 2200, de 09/09/1997.

- Ofício nº 024/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 013/19, que dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Santa Rita do Passa Quatro.

- Requerimento nº 012/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, para que através do departamento competente, seja informado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, quais são as normas e regulamentação para permissão do uso de motocross e gaiolas cross em nosso município. O referido requerimento foi rejeitado pela maioria dos vereadores.

- Requerimento nº 013/19, de autoria do Vereador Marcelo Simão, solicitando que o Senhor Prefeito Municipal convide o Comandante da Policia Militar de Santa Rita do Passa Quatro, juntamente com os Vereadores, para que seja debatido os critérios de escolha dos policiais militares que prestam serviço pela Atividade Delegada em Santa Rita do Passa Quatro. Solicitou também que seja informado sobre a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho (Dejem) para este fim, por que Santa Rita do Passa Quatro não está sendo contemplada.

- Requerimento nº 014/19, de autoria do Vereador Marcelo Simão, solicitando que o Senhor Prefeito Municipal informe se o Poder Executivo tem algum projeto que contemple o fim dos pontos de alagamento em nosso município. Caso existam projetos nesse sentido que sejam apresentados à Câmara Municipal para análise.

- Indicação nº 041/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando que através do setor competente do município, seja estudada a possibilidade da mudança no trânsito da Rua Antônio Octaviano Zorzi, com estacionamento somente de um lado da via pública.

- Indicação nº 042/19, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que verifique junto ao Departamento competente a possibilidade de ser feita uma reforma na lateral do telhado da Creche Municipal “Romulo Bortolini”, com a colocação de telhas, bem como uma revisão geral no mesmo.

- Indicação nº 043/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite ao Departamento competente a possibilidade de efetuar a limpeza em todas as bocas de lobo de nossa cidade.

- Indicação nº 044/19, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que seja estudada a possibilidade de ser realizado um trabalho em todas as placas com nome das ruas e praças de nossa cidade, colocando uma biografia resumida da pessoa que recebeu o nome na determinada rua.
Indicação nº 045/19, de autoria do Vereador Marcelo Simão, para que solicite ao Departamento competente a instalação de câmeras de vídeo OCR, para instalação na zona rural de nosso município.

- Indicação nº 046/19, de autoria do Vereador Marcelo Simão, para que construa coberturas nos locais onde as pessoas esperam os ônibus que vão a Ribeirão Preto para tratamento de saúde.

- Indicação nº 047/19, de autoria do Vereador Marcelo Simão, solicitando a limpeza dos terrenos baldios localizados na Rua Antônio Carlos.

- Indicação nº 048/19, de autoria do Vereador Marcelo Simão, solicitando que inclua o bairro Jardim Planalto no trajeto do transporte urbano realizado na cidade.


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