Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro 

Sexta, 19 de Julho de 2019 - Boa tarde!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"

 
 
 
 
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

14/06/2019
Câmara Municipal realizou a 9ª Sessão Ordinária de 2019



Aconteceu na noite de segunda-feira, dia 03 de junho, às 19h00, no prédio da Câmara Municipal, sob a presidência de Paulo Missiatto, a 9ª Sessão Ordinária do ano 2019.

MATERIAL DO EXPEDIENTE

- Ofício nº. 036/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 002/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre o pagamento, com desconto dos juros e das multas de mora, de débitos tributários e não tributários de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

- Ofício nº. 041/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 024/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.

- Ofício nº. 040/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 025/19, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o “Centro Estadual de Educação Tecnológico Paula Souza”.

- Ofício nº. 010/19, de autoria do Diretor Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, referente a parcela do contrato firmado com a Prefeitura Municipal.

- Indicação nº 061/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que verifique junto ao Departamento competente a possibilidade de ser instalada no cruzamento das Ruas Inácio Ribeiro e Emygdio Mazine, uma placa de sinalização alertando sobre acesso à Rodovia Anhanguera.

- Indicação nº 062/19, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao departamento competente, seja estudada a possibilidade da aquisição de computadores para a EMEF “João Baptista da Rocha Correia”.
- Indicação nº 063/19, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de providenciar a instalação de concertinas em toda a extensão do muro do Cemitério do Distrito de Santa Cruz da Estrela, bem como a realização de reparos em geral.

- Indicação nº 064/19, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do departamento competente, seja construído estacionamento para os funcionários que trabalham no PSF “Dr. Miguel Bello”, Bairro Jardim São Luis - Centro de Saúde, Unidade Básica.

- Indicação nº 065/19, de autoria da Vereadora Juliana Garcia Lorencetti, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, estudos quanto a possibilidade de ser permitido o passeio/caminhada com cães, dentro do Jardim do Lago.

- Indicação nº 066/19, de autoria da Vereadora Juliana Garcia Lorencetti, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que verifique junto ao Departamento competente a possibilidade da instalação de vasos sanitários infantis nos banheiros de uso público de nosso município, bem como a colocação de bancadas de apoio para troca de fraldas.




11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Ordem do Dia


Discussão e Votação Única:

Projeto de Lei nº 024/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.


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