| Notícia da Câmara |
02/08/2019
10ª SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL  Foi realizada no dia 17 de junho, às 19h00, sob a presi¬dência do Vereador Paulo Missiatto, a 10ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal, seguida por duas Sessões Extraordinárias.
Pauta do Expediente
- Ofício nº. 037/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 026/19, que proíbe a queima de lixo e de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 027/19, de autoria do Vereador. Paulo Linares, que dispõe sobre denominação de Via Pública.
- Ofício nº. 043/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 028/19, que autoriza as organizações da sociedade civil a remunerar servidor público na forma do inciso II do art. 45 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, em decorrência de termos de colaboração ou de fomento celebrados com o Município de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
- Ofício nº 039/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando a documentação referente aos Balancetes da Receita e Despesa desta Municipalidade, do mês de abril de 2019.
- Ofício nº 042/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 015/19, assinado pelo Vereador Amadeu Ap. Lourenço
- Ofício nº 182/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 016/19, assinado pela Vereadora Juliana Garcia Lorencetti.
- Documentação referente aos Balancetes da Receita e Despesa da Casa de Leis, referente ao mês de maio de 2.019.
- Indicação nº 067/19, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento competente o recapeamento asfáltico das Ruas do Condomínio Residencial “Jardim da Serra”, localizada na Rua João Erbeta nº 635.
- Indicação nº 068/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja providenciado no Cemitério Municipal, perto do Cruzeiro que fica no centro do local, a instalação de torneiras e de tomadas elétricas.
- Indicação nº 069/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine a realização de recapeamento na Vila São Salvador.
- Indicação nº 070/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando que através do setor competente do município, seja estudada a possibilidade da mudança do trânsito no final da Avenida Severino Meirelles, cruzamento com a Rua Benedito Armando Teixeira Pais, na Praça “Carlos Alberto Rezende da Cunha”, retirando a Placa que indica contramão de direção e liberando o trânsito de mão dupla até a Avenida José Ribeiro de Oliveira.
- Indicação nº 071/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, que através do Departamento competente seja estudada a possibilidade da instalação de semáforos na Avenida Severino Meirelles, Centro, nos cruzamentos das Ruas Marechal Deodoro e Cel. Joaquim Vítor de Souza Meireles.
- Indicação nº 072/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja estudada a possibilidade da realização de um recapeamento em um trecho da Rua Inácio Ribeiro.
- Indicação nº 073/19, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que junto ao Departamento competente, seja estudada a possibilidade de ser implantado um Plantão Social no Distrito de Santa Cruz da Estrela.
Pauta da Ordem do Dia
Não houve material.
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Pauta da Ordem do Dia
Primeira Discussão e Votação:
- Projeto de Lei Complementar nº 002/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre o pagamento, com desconto dos juros e das multas de mora, de débitos tributários e não tributários de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Discussão e Votação Única:
- Projeto de Lei nº 025/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
- Projeto de Lei nº 026/19, que proíbe a queima de lixo e de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 028/19, que autoriza as organizações da sociedade civil a remunerar servidor público na forma do inciso II do art. 45 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, em decorrência de termos de colaboração ou de fomento celebrados com o Município de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Pauta da Ordem do Dia
Segunda Discussão e Votação:
- Projeto de Lei Complementar nº 002/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre o pagamento, com desconto dos juros e das multas de mora, de débitos tributários e não tributários de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências. |
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