Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro 

Sexta, 15 de Novembro de 2019 - Boa madrugada!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"

 
 
 
 
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

05/09/2019
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÃMARA MUNICIPAL



Foi realizada no dia 02 de setembro, às 19h00, no prédio da Câmara Municipal, sob a presidência de Paulo Missiatto, a 15ª Sessão Ordinária do ano 2019.

MATERIAL DO EXPEDIENTE


- Projeto de Lei Complementar nº 006/19, o qual Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/19, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que Dispõe sobre a inclusão ao art. 111, da alínea “c” ao inciso III e o § 5º e inclui o § 4º ao art. 116 na Lei Orgânica da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro/SP.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 002/19, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Ilmo Sr. Argemiro Octaviano.

- Moção de Congratulação nº 005/19, de autoria dos Vereadores Lucas Comin Loureiro e Paulo César Missiatto, ao jovem santarritense Felipe Caltran Vila Real, pela sua dedicação e empenho como esportista, tendo representado brilhantemente o Brasil nos Jogos Parapan-Americanos de 2019 realizados em Lima, capital do Peru.

- Requerimento nº 028/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando que através do departamento competente, seja informado o motivo pelo qual a atual administração construiu uma escada de ferro no corredor atrás da parede do prédio da Prefeitura Municipal, com acesso de entrada e saída por uma porta junto as salas dos diretores e gabinete do Prefeito Municipal. Solicito ainda, que informe se existe alguma recomendação pedindo a construção dessa escada, e que seja encaminhada cópia, juntamente com a nota fiscal do valor gasto pela municipalidade, bem como os três orçamentos, conforme orientação do Tribunal de Contas da União.

- Requerimento nº 029/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando que através do departamento competente, seja determinado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, o envio a esta Casa de Leis das seguintes informações: - Onde são realizadas as lubrificações de toda a frota dos veículos do município? Troca de óleo de motor, troca de filtro de óleo, troca de filtro de ar, lavagem e limpeza, engraxar e averiguação de óleo do câmbio e diferencial.

- Requerimento nº 030/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando que através do departamento competente, seja determinado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, o envio a esta Casa de Leis das seguintes informações: - Quantos veículos automotores possuem a frota do município? Que seja informada as placas e número de frota de cada um. Em quais setores que estão sendo utilizados? Quem são os responsáveis pelos veículos de cada setor?

- Requerimento nº 031/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando que seja informado os seguintes dados referentes aos gastos dos carnavais dos anos 2017, 2018 e 2019: 1 - o total de gastos, pormenorizado por ano dos referidos anos dos carnavais; 2 - que na aludida indicação de gastos acima, faça a discriminação por itens de gastos e apresente as cotações de orçamentos feitos das empresas contratadas e daquelas que não foram contratadas, mas que forneceram o orçamento, eis que nas contratações públicas o poder público deve solicitar três orçamentos de empresas distintas, visando aferir a vantajosidade da contratação para a Administração Pública, bem como que apresente as respectivas notas fiscais das prestações de serviço e das compras efetivadas.

- Requerimento nº 032/19, de autoria do Vereador Marcelo Simão e subscrito pelo Vereador Amadeu Aparecido Lourenço solicitando que o Senhor Prefeito Municipal informe o gasto mensal da tarifa de água paga a COMASA – Companhia Águas de Santa Rita, desse o início do contrato até julho de 2019.


- Indicação nº 084/19, de autoria dos Vereadores: Paulo Cesar Missiatto, Juliana Garcia Lorencetti, Kleber Alessandro Borotto, Lucas Comin Loureiro, Paulo Linares, Hermelinda dos Santos Rani e Luiz Carlos Bariotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, suas dignas providências no sentido buscar junto com a COMASA, a implantação em nosso município de novo sistema tarifário, com a implantação de tarifa social, maior escalonamento de níveis de consumo e distinção entre categorias.

- Indicação nº 090/19, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade da instalação de duas placas informativas de “PROIBIDO JOGAR LIXO”, em pontos estratégicos, na Área de Lazer e Esporte “Jeisielen da Silva Barbosa”, localizada na Rua Jaime de Franceschi, Bairro Jardim São Luiz.

- Indicação nº 091/19, de autoria do Vereador Marcelo Simão, reiterando a Indicação nº 033/2017, do Vereador Luiz Carlos Bariotto, solicitando ao Departamento competente que promova limpeza na Praça do Jardim Alvorada, próximo a academia de ginástica ali instalada. Solicita também que sejam recuperados os aparelhos de ginástica que se encontram danificados.

- Indicação nº 092/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja feito um estudo junto ao Setor de Trânsito do Município a fim de que seja instalado, com urgência, um redutor de velocidade (lombada) na Rua Carlos Augusto Monteiro de Barros, próximo ao numeral 1.667.

- Indicação nº 093/19, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do departamento competente, seja realizada reforma e ampliação da Farmácia do Centro de Saúde II “Álvaro de Figueiredo Guião”.

- Ofício nº 063/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 026/19, assinado pelo Ver. Amadeu Ap. Lourenço.

- Ofício nº 062/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando a documentação referente aos Balancetes da Receita e Despesa desta Municipalidade, do mês de julho de 2019.

- Ofício nº. 013/19, de autoria do Diretor Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, referente a parcela do contrato firmado com a Prefeitura Municipal.

- Foi informado o recebimento de documentação referente às licitações realizadas pela Municipalidade.

16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Segunda Discussão e Votação:

- Projeto de Lei Complementar nº 003/19, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que Altera o Artigo 2º da Lei Complementar 110 de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação da função gratificada administrativa.
- Projeto de Lei Complementar nº 004/19, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios a título de sucumbência para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, nos termos da Lei Federal nº 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lei Federal 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil).
- Projeto de Lei Complementar nº 005/19, que Cria cargos públicos de Professor de Educação Básica II – Informática e altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 26 de julho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, e dá outras providências.


Primeira Discussão e Votação:

- Projeto de Lei Complementar nº 006/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/19, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que Dispõe sobre a inclusão ao art. 111, da alínea “c” ao inciso III e o § 5º e inclui o § 4º ao art. 116 na Lei Orgânica da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro/SP.


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