Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro 

Sexta, 15 de Novembro de 2019 - Boa noite!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"

 
 
 
 
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

23/10/2019
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL



Foi realizada no dia 16 de setembro, às 19h00, no prédio da Câmara Municipal, sob a presidência de Paulo Missiatto, a 16ª Sessão Ordinária do ano 2019, seguida da 17ª e 18ª Sessões Extraordinárias.

MATERIAL DO EXPEDIENTE

Ofício nº 064/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 007/19, que institui o Programa de Demissão Voluntária – PDV na Administração Direta e Indireta do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.

Ofício nº 072/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 008/19, que cria cargo público de Professor de Sala de Apoio (PSA) Educação Especial e dá outras providências.

Ofício nº 070/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 033/19, que acrescenta dispositivo à Lei n.º 2.848, de 07 de outubro de 2009, que disciplina a arborização urbana no município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.

Ofício nº 071/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 034/19, que institui o Programa Municipal de Educação Ambiental.

Ofício nº 073/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 035/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências".

Ofício nº 074/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 036/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.

Ofício nº 075/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 037/19, que altera e Consolida a Lei n.º 2.150, de 02 de julho de 1996, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

Ofício nº 076/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 038/19, que autoriza a renovação da adesão do Município de Santa Rita do Passa Quatro à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências.

Indicação nº 094/19, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja providenciado o asfaltamento da Estrada Estadual SP 250/328, Rodovia “Maria Luiza de Souza Pinto”, continuidade da Rua Barão de Cotegipe, que passa pela antiga Vigor, até o Loteamento Figueira Branca.

Indicação nº 095/19, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de ventiladores no Centro de Convivência do Idoso – CCI, localizado no Bairro Jardim Nova Santa Rita.

Indicação nº 096/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do setor competente do Município, seja realizado reparos no solo, com máquina niveladora nas ruas do Bairro Lagoinha, bem como, seja feita limpeza geral nas guias de sarjeta e calçadas, do referido bairro.


Indicação nº 097/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao departamento competente, com a máxima urgência possível, a pavimentação asfáltica da Rua Luiz Marques, bem como das demais ruas do Bairro Jardim Bonanza de nosso Município.

Indicação nº 098/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do setor competente do Município, solicite a COMASA - Companhia de Águas de Santa Rita S/A, para que quando a mesma abrir buracos nas ruas, a fim de realizar serviços ou consertos, faça os devidos reparos no solo.

Indicação nº 099/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do setor competente do Município, seja realizado estudos no sentido de ser construída, com urgência, as guias de proteção das calçadas, nas ruas do Bairro Recreio dos Bandeirantes, de nosso município.

Indicação nº 100/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite ao setor competente do Município, no sentido de retirar todos os ferros colocados nas esquinas das ruas de nossa cidade, com urgência, ou encaminhe a lei que determine a colocação dos mesmos.

Indicação nº 101/19, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja providenciada a troca de toda a iluminação da Av. Padre Pio Corso.

Indicação nº 102/19, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento competente a pintura de faixa de pedestre no cruzamento da Rua Visconde do Rio Branco, com a Rua Madre Carmelita, sentido Creche Anna Prada.

Ofícios de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando respostas de Requerimentos.
Documentação referente aos Balancetes da Receita e Despesa desta Casa de Leis, do mês de agosto de 2.019.


Pauta da Ordem do Dia


Não houve material.


17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Pauta da Ordem do Dia


Primeira Discussão e Votação:

Projeto de Lei Complementar nº 007/19, que institui o Programa de Demissão Voluntária – PDV na Administração Direta e Indireta do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.


Discussão e Votação Única:

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/19, de autoria do Sr. Vereador Kleber Alessandro Borotto, que dispõe sobre a Concessão de Título de “Cidadão Honorário”, ao Ilustríssimo Sr. Argemiro Octaviano.

Projeto de Lei nº 035/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 036/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.


18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Segunda Discussão e Votação:

Projeto de Lei Complementar nº 006/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.

Projeto de Lei Complementar nº 007/19, que institui o Programa de Demissão Voluntária – PDV na Administração Direta e Indireta do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/19, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que Dispõe sobre a inclusão ao art. 111, da alínea “c” ao inciso III e o § 5º e inclui o § 4º ao art. 116 na Lei Orgânica da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro/SP.


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