Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro 

Quinta, 12 de Dezembro de 2019 - Bom dia!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"

 
 
 
 
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

25/11/2019
19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal



Foi realizada no dia 04 de novembro, às 19h00, no prédio da Câmara Municipal, sob a presidência de Paulo Missiatto, a 19ª Sessão Ordinária do ano 2019. Em seguida acontecera, a 20ª, 21ª, 22ª e 23ª Sessões Extraordinárias.

Expediente e das Proposituras

- Ofício nº 098/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 048/19, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de Polícia Judiciária, desempenhadas pelas unidades da Polícia Civil do Estado de São Paulo, instaladas no Município”.

- Requerimento nº 043/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, pedindo para que seja determinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das seguintes informações: Este Vereador tem conhecimento que o Sr. Prefeito Municipal exerce o cargo de Presidente da Aprecesp - Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo, tendo o compromisso de se fazer presente nas reuniões junto aos prefeitos dos municípios paulistas para resolver os assuntos pertinentes em pauta de sua responsabilidade, necessitando constantemente viajar com esta finalidade. Sendo assim, solicito que informe, se o custo das viagens, com carro, combustível e motorista do município são pagos pela Aprecesp, ou se todas as despesas são pagas pelo nosso município, (população). Existe alguma legislação que autoriza o uso do transporte do município para esta finalidade?

- Requerimento nº 044/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, pedindo para que seja determinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das seguintes informações: Relatório de serviço do veículo tipo caminhão pipa, placa BWZ 8928, dirigido pelo motorista Paulo Henrique Rosa, nos dias 17, 18 e 19 do mês de setembro do corrente ano, no horário das 8h às 13h; Informar se o Veículo citado foi utilizado somente para serviço do município ou também para terceiros; Informar qual o valor cobrado por hora quando o veículo é utilizado para prestar serviços a terceiros no transporte de água, quem é o responsável pela autorização e como é realizado o pagamento junto ao município.

- Requerimento nº 045/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, pedindo para que seja determinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das seguintes informações: Qual o valor de verbas recebidas até esta data para as obras de reforma do Ginásio de Esporte “Celso Sintoni”, ou seja, das três etapas, conforme placa indicativa existente em frente a referida obra, informando o valor da primeira, segunda e terceira etapa.

- Indicação nº 108/19, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que promova uma remodelação da Praça “Antônio Calixto Leal”, mais conhecida como “Praça dos Operários”, bem como seja pintado o coreto central ou colocado placas decorativas com imagens de pontos turísticos de nosso município, sendo eles: Cristo Redentor, Três Quedas, Jequitibá Rosa e Santuário de Santa Rita;

- Indicação nº 109/19, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que verifique junto ao setor competente, providências no sentido de ser realizado o asfaltamento no Bairro Vale do Flamboyant.

- Ofício nº 090/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando a documentação referente aos Balancetes da Receita e Despesa desta Municipalidade, do mês de setembro de 2019.


- Ofício nº 092/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 037/19, assinado pelo Ver. Amadeu Ap. Lourenço.


- Ofício nº 093/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 033/19, assinado pelo Ver. Amadeu Ap. Lourenço.


- Ofício nº 094/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 039/19, assinado pelo Ver. Amadeu Ap. Lourenço.


- Ofício nº 095/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 038/19, assinado pelo Vereador Amadeu Ap. Lourenço.


- Ofício nº 096/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 040/19, assinado pelo Ver. Amadeu Ap. Lourenço.


- Ofício nº 097/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 042/19, assinado pelo Ver. Amadeu Ap. Lourenço.


Ordem do Dia


Primeira Discussão e Votação:

Emenda apresentada por todos os Vereadores ao Projeto de Lei nº 042/19, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2020.

Projeto de Lei nº 042/19, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2020.

20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Ordem do Dia

Segunda Discussão e Votação:

Projeto de Lei Complementar nº 008/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que cria cargo público de Professor de Sala de Apoio (PSA) Educação Especial e dá outras providências.

21ª SESSSÃO EXTRAORDINÁRIA

Ordem do Dia


Segunda Discussão e Votação:

Emenda apresentada por todos os Vereadores ao Projeto de Lei nº 042/19, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2020.

Projeto de Lei nº 042/19, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2020.


22ª SESSSÃO EXTRAORDINÁRIA

Ordem do Dia


Primeira Discussão e Votação:

Projeto de lei Complementar nº 010/19, que dispõe sobre a Delimitação do Perímetro Urbano do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.


23ª SESSSÃO EXTRAORDINÁRIA

Ordem do Dia


Segunda Discussão e Votação:

Projeto de lei Complementar nº 010/19, que dispõe sobre a Delimitação do Perímetro Urbano do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.


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