Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro 

Quinta, 12 de Dezembro de 2019 - Bom dia!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"

 
 
 
 
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

25/11/2019
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL



Aconteceu na noite de segunda-feira, dia 18 de novembro, às 19h00, no prédio da Câmara Municipal, sob a presidência de Paulo Linares, a 18ª Sessão Ordinária do ano 2019 e a 24ª Sessão Extraordinária.

MATERIAL DO EXPEDIENTE

Pauta do Expediente e das Proposituras
- Projeto de Lei nº 049/19, de autoria do Vereador Paulo Linares, que dispõe sobre denominação da Rua 1 do Bairro “Jequitibá Rosa”, por se tratar de prolongamento e continuação do “Bairro Lagoinha”, denomina-se esse trecho também de Rua “Carmelinda Valdi Pavani”.
- Projeto de Lei nº 050/19, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, que dispõe sobre denominação de Rua, por se tratar de prolongamento e continuação da Rua já existe na Zona Norte, que esse trecho também seja denominado de Rua “Dr. Benedito Armando Teixeira Paes”.
- Ofício nº 101/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 051/19, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
- Requerimento nº 046/19, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja determinado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal o envio a esta Casa de Leis das seguintes informações: - (a) Relatório com o valor recebido a título de sucumbência, desde a publicação da Lei 3248/2015 até a data presente; -(b) Do Valor apurado no período (a) acima, quanto foi pago dentro dos processos judiciais e quanto foi pago de maneira administrativa na prefeitura municipal.
- Indicação nº 110/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente, reparos necessários na Ponte do Rio Bebedouro (Xingui), próxima ao Sítio Santa Luzia e Fazenda Santa Margarida de nosso município.
- Indicação nº 111/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente, manutenção da iluminação no final da Rua Carlos Rossi, Bairro Jardim Boa Vista II, onde se inicia a Rua Alceu Bariotti, no Conjunto Habitacional “Arnaldo dos Santos”, a fim de ser resolvido o problema da escuridão no local, por falta de iluminação em um trecho de aproximadamente 150 metros.
- Indicação nº 112/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que através do Setor de trânsito do Município, seja feita a sinalização de solo (pintura do asfalto), nas ruas do Conjunto Habitacional “Arnaldo dos Santos”, de nossa cidade.
- Indicação nº 113/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja feito um estudo, a fim de resolver o grande problema de famílias santarritenses que têm seus filhos matriculados nas creches municipais, pelo fato de que nas repartições públicas é comum “emendar” os feriados, como popularmente são chamados os pontos facultativos que antecedem ou sucedem feriados, dando origem aos feriados prolongados. Ocorre também que, logo após as festas de final de ano, o Executivo Municipal suspende o atendimento nas creches do município por mais ou menos 20 dias.
- Indicação nº 114/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto solicitando que através do Departamento competente seja estudada a possibilidade de ter na Rodoviária Municipal um espaço fechado para guardar bicicletas e motos.
- Ofício nº 100/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 041/19, assinado pelo Vereador Amadeu Ap. Lourenço.
- Documentação referente aos Balancetes da Receita e Despesa da Casa de Leis, referentes ao mês de outubro de 2.019.
Ordem do Dia
Discussão e Votação Única:
- Projeto de Lei nº 043/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana - PlanMob/SRPQ e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 047/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a manutenção do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD no Município.
- Projeto de Lei nº 048/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de Polícia Judiciária, desempenhadas pelas unidades da Polícia Civil do Estado de São Paulo, instaladas no Município.
24ª SESSSÃO EXTRAORDINÁRIA
Pauta da Ordem do Dia
Discussão e Votação Única:
- Projeto de Lei nº 051/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.


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