Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro 

Domingo, 16 de Fevereiro de 2020 - Boa noite!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"

 
 
 
 
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

06/12/2019
21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL



Pauta do Expediente e das Proposituras
- Ofício nº 105/19, de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 012/19, que altera a Lei Complementar nº 002, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso do Solo e a Ocupação do Solo do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 052/19, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, que altera a Lei 3.362 de 22 de agosto de 2017, a qual Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no município e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 053/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias no município de Santa Rita do Passa Quatro, a dispor de Bebedouros de Água Potável aos seus clientes e usuários, e dá outras providências;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 003/19, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Santarritense Honorário ao Ilmo. Sr. Marco Antonio Scarasati Vinholi;
- Requerimento nº 047/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, para que seja determinado pelo Departamento de Tributação, a resposta se houve taxa de recolhimento junto ao referido setor, através de terceiros para a utilização dos serviços do veículo caminhão pipa, placa BWZ 8928, dirigido pelo motorista Paulo Henrique Rosa no mês de setembro do corrente ano, requerendo ainda, para que encaminhe cópia do comprovante de pagamento, juntamente com os valores, o nome do contratante e a data precisa dos serviços prestados.
- Requerimento nº 048/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, para que, através do departamento competente, seja determinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe cópias do projeto da planta (construção) anterior do Ginásio de Esporte Celso Sintoni, bem como a planta do projeto atual em que está em construção juntamente com o memorial descritivo da obra em andamento.
- Indicação nº 115/19, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja estudada pelo Executivo a possibilidade da contratação dos seguintes profissionais: Garis, motoristas, serviços gerais, médicos e técnicos de enfermagem;
- Indicação nº 116/19, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de efetuar uma reforma no Centro de Convivência do Idoso – CCI, localizado no Distrito de Santa Cruz da Estrela;
- Indicação nº 117/19, de autoria da Vereadora Juliana Garcia Lorencetti, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja estudada a possibilidade de uma ação comunitária dos setores: Frente de Trabalho, Meio Ambiente e Zoonozes para que seja feito arrecadação de palets para construção provisória de “muros” nas casas que tem cães no Conjunto Habitacional “Arnaldo dos Santos”;
- Indicação nº 118/19, de autoria da Vereadora Juliana Garcia Lorencetti, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja estudada a possibilidade junto ao veterinário responsável da Prefeitura Municipal junto a Vigilância Sanitária para que promova uma campanha de panfletagem de orientação e conscientização sobre “Animais dentro do Quintal”, principalmente no Conjunto Habitacional “Arnaldo dos Santos”;
- Indicação nº 119/19, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que solicite ao Departamento competente, providências no sentido de ser construído um parquinho na Praça “Sebastião Antonio Ciscato”, Bairro Jardim 22 de Maio.
- Ofício nº 102/19, de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 045/19, assinado pelo Vereador Amadeu Ap. Lourenço;
- Ofício nº 104/19, de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 043/19, assinado pelo Vereador Amadeu Ap. Lourenço;
- Ofício nº 106/19, de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando a documentação referente aos Balancetes da Receita e Despesa desta Municipalidade, do mês de outubro de 2019;

- Documentação referente às licitações realizadas pela Municipalidade.

25ª SESSSÃO EXTRAORDINÁRIA

Pauta da Ordem do Dia


Primeira Discussão e Votação:

Projeto de Lei Complementar nº 012/19, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 002, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso do Solo e a Ocupação do Solo do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.

26ª SESSSÃO EXTRAORDINÁRIA
02/12/2019

Pauta da Ordem do Dia


Segunda Discussão e Votação:

Projeto de Lei Complementar nº 012/19, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 002, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso do Solo e a Ocupação do Solo do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.


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