Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro 

Sábado, 05 de Dezembro de 2020 - Boa noite!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

06/03/2020
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL



Foi realizada no dia 17 de fevereiro, às 19h00, no prédio da Câmara Municipal, sob a presidência de Paulo Missiatto, a 2ª Sessão Ordinária do ano 2020.

MATERIAL DO EXPEDIENTE


Ofício nº. 027/20, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 025/20, que autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação e contrato, a concessão administrativa de uso dos espaços públicos que especifica, na forma onerosa, para exploração da atividade de lanchonete.

Projeto de Lei nº 026/20, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, que dispõe sobre denominação de algumas vias do Povoado de Albinópolis.

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/20, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Santarritense Honorário ao Ilmo. Sr. Major PM Luiz Sérgio Mussolini Filho.

Requerimento nº 009/20, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, com fundamento no art. 11, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e art. 115, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a concessão de que trata tal artigo, pelo período de 18 de fevereiro de 2.020 a 19 de março de 2020.

Indicação nº 013/20, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, para que através do departamento competente, seja providenciada a mudança das instalações da Farmácia do Centro de Saúde II, para a Rua Victor Meirelles, local que hoje se encontra o Departamento de Obras do Município.

Indicação nº 014/20, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, a substituição das lâmpadas da iluminação pública das ruas do Distrito de Santa Cruz da Estrela para lâmpadas com maior poder de iluminação.

Indicação nº 015/20, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, que solicite ao Departamento competente a imediata limpeza da área verde que se encontra no início do bairro Vale do Verde.

Indicação nº 016/20, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, que solucione urgentemente o serviço de transporte de crianças para as escolas do município, que hoje são transportadas em ônibus extremamente lotado, onde muitas não conseguem sentar e são transportadas com total insegurança.

Indicação nº 017/20, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que promova entendimento com a COMASA no sentido de buscar um entendimento para que sejam instalados bloqueadores de ar antes dos hidrômetros instalados.

Indicação nº 018/20, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine com a máxima urgência o conserto da Rua Manoel Fernandes no Distrito de Santa Cruz da Estrela.

Indicação nº 019/20, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite ao Departamento competente a instalação de tranca ou fechadura no banheiro para portadores de necessidades especiais localizado na praça do rosário, e também o conserto da torneira do lavatório.

Indicação nº 020/20, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite o conserto de bueiro totalmente danificado na esquina da Rua Edson Kroll, no bairro Figueira Branca.

Indicação nº 021/20, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que promova entendimento com a concessionaria de água e esgoto para acertar a não cobrança de religação do serviço de água.

Indicação nº 022/20, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, o conserto de gradil de bueiro totalmente danificado na Rua Coronel Joaquim Victor de Souza Meirelles, ao lado do número 115.

Indicação nº 023/20, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do departamento competente, seja instalada placa indicativa de parada de ônibus, bem com a sinalização no solo, na Rua Gerônimo Peron, Bairro Jardim Planalto, ao lado da Padaria.

Indicação nº 024/20, de autoria do Vereador Paulo Linares, para que determine ao Departamento competente o recapeamento asfáltico da Rua Guerino Mardegan em toda sua extensão, que compreende os Bairros Jardim Boa Vista, Vila Santa Maria e Jardim São Luiz.

Pauta da Ordem do Dia

Discussão e Votação Única:

Projeto de Lei nº 015/20, de autoria da Vereadora Juliana Garcia Lorencetti, que institui a Campanha Dezembro “Verde” – Não ao abandono de Animais no município de Santa Rita do Passa Quatro.

Projeto de Lei nº 022/20, de autoria do Vereador Marcelo Simão, que proíbe o corte do serviço de água e esgoto nas sextas-feiras, sábados ou domingos, no âmbito do município de Santa Rita do Passa Quatro.

Projeto de Lei nº 023/20, de autoria do Vereador. Marcelo Simão, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do município de Santa Rita do Passa Quatro.

Projeto de Lei nº 024/20, de autoria da Vereadora Juliana Garcia Lorencetti, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício que causem poluição sonora como estouros e estampidos e dá outras providencias.


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