16/03/2020 Através de Ato, Presidente da Câmara suspende sessões
ATO Nº 01, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Em virtude da Pandemia do Novo Corona Vírus, como medida de prevenção, Ver. PAULO CESAR MISSIATTO, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º -Ficam suspensas as sessões solenes, eventos e demais reuniões no âmbito do poder legislativo.
Artigo 2º - Nas sessões ordinárias, as leituras serão limitadas as matérias submetidas a votação do plenário (requerimentos e projetos), serão suspensos também os hinos, as homenagens e o uso da tribuna.
Parágrafo único – No plenário será autorizada somente a presença dos vereadores e funcionários, ressaltando que as sessões serão transmitidas ao vivo pelo site da câmara municipal.
Artigo 3º - O atendimento à população, se dará exclusivamente pela ouvidoria em seus meios eletrônicos
Artigo 4º - Quando possível, os servidores do legislativo, poderão realizar seus trabalhos em sua residência.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com duração indeterminada.
Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 16 de março de 2020.
Ver. PAULO CESAR MISSIATTO
Presidente
