Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro 

Quarta, 22 de Setembro de 2021 - Boa tarde!
Câmara Municipal da Estância Climática de
Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

05/08/2021
11ª SESSÃO ORDINÁRIA



02/08/2021 – 19 horas

- Ofício nº. 118/21, de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 059/21, que Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº. 909, de 20 de janeiro de 1970.

- Ofício nº. 119/21, de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 060/21, que Altera, Consolida e Reorganiza a Lei Nº 3.632, de 22 de Junho de 2021, que dispõe sobre Autorização para Execução de Cobrança de Dívida Ativa.

- Ofício nº. 120/21, de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 061/21, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Protestar as Certidões de Dívida Ativa correspondentes aos Créditos Tributários e não Tributários do Município, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 062/21, de autoria do Vereador. Gilberto Bentlin Júnior, que Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Fornecimento pelas Agências Bancárias de Cadeira de Rodas, para serem utilizadas por clientes Portadores de Deficiência Física, e da outras providências.

- Ofício nº. 121/21, de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 004/21, que Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - Refis, e dá outras providências.

- Indicação n° 078/2021, de autoria do Vereador José Jeronimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Chefe do Executivo Municipal para que, através do departamento competente da municipalidade, seja providenciada, com urgência, a colocação de Guard rail no canteiro central da Avenida Augusto Zorzi.

- Indicação n° 079/2021, de autoria do Vereador José Jeronimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Prefeito Municipal, que através do Departamento competente seja providenciada a instalação de postes de iluminação onde não possui e a colocação de lâmpadas onde só estão os potes em toda extensão da Avenida Augusto Zorzi.

- Indicação n° 098/2021, de autoria do Vereador José Jeronimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento competente o recapeamento asfáltico, bem como a sinalização de solo da Rua Paschoal Barbuio, Bairro Jardim do Lago de nosso município.

- Indicação n° 100/2021, de autoria do Vereador José Jeronimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de brinquedos e aparelhos de academia ao ar livre nas praças de nosso município, para as pessoas com deficiências.

Indicação n° 103/2021, de autoria do Vereador José Jeronimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que de acordo com a lei nº 9.394/1996, estude a possibilidade de o sistema de ensino assegurar aos educandos com deficiência e altas habilidades ou superdotação, o direito a ter um professor de apoio.

- Indicação n° 104/2021, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Executivo Municipal, para que através do setor competente seja estudada a possibilidade de se fazer a Pavimentação Asfáltica no bairro Recanto da Colina.

- Indicação n° 105/2021, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, subscrita pela Vereadora Renata Cristiana Barioni Bonifácio, indicando ao Prefeito Municipal, para que através do setor competente organize campanhas de castrações de animais em nosso Município.


- Indicação n° 110/2021, de autoria da Vereadora Renata Cristiana Barioni Bonifácio, indicando ao Prefeito Municipal, para que seja equipado o castramóvel de nosso município, conforme as normativas do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, para que o mesmo tenha a liberação de funcionamento.

- Indicação n° 111/2021, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, indicando ao Prefeito Municipal, para que seja colocado no Terminal Rodoviário de Santa Rita do Passa Quatro Letreiro de Sinalização.

- Indicação n° 112/2021, de autoria dos Srs. Vereadores: Lucas Comin Loureiro, Kleber Alessandro Borotto, Amadeu Aparecido Lourenço, Jomar Cestenário Francisco, Gilberto Bentlin Junior, Renata Cristiana Barioni Bonifácio, Flávio Roberto Peron e José Jeronimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Prefeito Municipal, para que seja realizada Equiparação Salarial e Inclusão no Plano de Cargos e Carreiras da Educação de Santa Rita do Passa Quatro, dos servidores públicos denominados Auxiliar de Creche.

- Requerimento nº 010/2021, de autoria dos Vereadores Kleber Alessandro Borotto, Amadeu Aparecido Lourenço, Renata Cristiana Barioni Bonifácio, Jomar Cestenário Francisco, Lucas Comin Loureiro, Flávio Roberto Peron, José Jeronimo Fernando Camilo Borges, Gilberto Bentlin Junior e Sebastião João Zerbato, requerendo à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, com fundamento no Artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 8º, IX e XVII, da Lei Orgânica do Município, seja determinado pelo Prefeito Municipal, o envio de lista de todos os cargos de confiança, contendo nome, cargo ocupado, departamento e setor que está prestando os serviços, valor da referência e horário detalhado da jornada prestada ao município.


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