Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro 

Quarta, 20 de Outubro de 2021 - Bom dia!
Câmara Municipal da Estância Climática de
Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

18/08/2021
12ª. SESSÃO ORDINÁRIA



16/08/2021 – 19 horas

Requerimento nº 012/2021, de autoria dos Vereadores Flávio Roberto Peron, José Jeronimo Fernando Camilo Borges e Amadeu Aparecido Lourenço, requerendo, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, com fundamento no Artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 8º, IX e XVII, da Lei Orgânica do Município, para que através da Gestora de Convênios da Prefeitura Municipal, seja determinado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, o envio a Casa de Leis das seguintes informações:
- Prestação de Contas referente ao 29º Festival de Tradições Italianas com relação à participação do Fundo Social de Solidariedade referente a Receitas e Apuração do Resultado;
- Relação de todas as Despesas Empenhadas;
- Relação dos vales impressos e a quantidade de unidades vendidas de Lasanha Bolonhesa 1 Kg Molho Vermelho e Palha Italiana;
- Plano de trabalho a ser realizado com o Superávit auferido.


Requerimento nº 013/2021, de autoria dos Vereadores Flávio Roberto Peron, José Jeronimo Fernando Camilo Borges e Amadeu Aparecido Lourenço, requerendo, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, com fundamento no Artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 8º, IX e XVII, da Lei Orgânica do Município, para que através do Departamento Municipal de Turismo seja determinado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, o envio a Casa de Leis das seguintes informações: Relação das Despesas empenhadas para execução do 29º Festival de Tradições Italianas e se houve patrocínio para o evento.

Requerimento nº 014/2021, de autoria dos Vereadores, requerendo, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, com fundamento no Artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 8º, IX e XVII, da Lei Orgânica do Município, para que através do departamento competente da Prefeitura Municipal, seja enviado a esta Casa de Leis, o valor total das dívidas dos munícipes para com a municipalidade levadas a juízo até a presente.

- Ofícios de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando respostas as Indicações assinadas pelos Srs. Vereadores: José Jeronimo Fernando Camilo Borges e Gilberto Bentlin Junior.


- Ofícios nº. 017 e 018/21, de autoria do Diretor Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, referente as parcelas do contrato firmado com a Prefeitura Municipal


- Informações sobre o recebimento de documentação referente ao Balancete da Receita e Despesa desta Casa de Leis, referente ao mês de julho de 2.021.

Indicação n° 096/2021, de autoria do Vereador José Jeronimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja estudada a possibilidade da instalação de mais lixeiras na Praça Juliana Rozante (conhecida como Praça do Skate).

Indicação n° 101/2021, de autoria do Vereador José Jeronimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja construída uma Praça com academia ao ar livre na Rua Francisco Daniel Carnielli, esquina com a Rua José Pereira, em frente ao Centro Olímpico de nosso município.

Indicação n° 106/2021, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Executivo Municipal, para que através do setor competente seja realizado o recape asfáltico da rua Francisco Bianchini, no bairro Cel. Victor Meireles.

Indicação n° 107/2021, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Executivo Municipal, para que através do setor competente busque junto ao Governo do Estado a implantação em Santa Rita do Passa Quatro de um polo da UNIVESP.

Indicação n° 108/2021, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Executivo Municipal, para que através do setor competente aumente a oferta de consultas oftalmológica no Município.


Indicação n° 114/2021, de autoria do Vereador Sebastião João Zerbato, indicando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, suas dignas providências, no sentido de que seja estudada a possibilidade de na altura ao Horto Florestal colocar placa indicativa de acesso ao local, utilizando a rotatória para retorno.

Indicação n° 115/2021, de autoria do Vereador Sebastião João Zerbato, indicando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, suas dignas providências, no sentido de que seja estudada, a possibilidade de desenvolver, um informativo dirigido aos comerciantes, com recomendações no sentido de reforçar os acessos e portas dos estabelecimentos visando evitar arrombamentos e furtos.

Indicação n° 116/2021, de autoria do Vereador Sebastião João Zerbato, indicando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, suas dignas providências, no sentido de que seja estudada, a possibilidade de instalação da Biblioteca Infantil na Praça Mario Matoso, de nosso município.

Indicação n° 117/2021, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, indicando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, suas dignas providências, no sentido de que seja cumprida a Lei nº 3.529 de 04 de março de 2020, a qual dispõe sobre denominação de algumas vias do Povoado de Albinópolis.


Indicação n° 118/2021, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, indicando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, suas dignas providências, no sentido de que seja feita a repintura da sinalização no solo, situada na confluência das ruas José Barbatana, Francisco Carnielli e Antônio Suriani, no Jardim Itália.


Indicação n° 119/2021, de autoria do Vereador José Jeronimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja providenciada a implantação de um setor digital para idosos e pessoas sem condições de acesso à internet no município.

Indicação n° 120/2021, de autoria do Vereador José Jeronimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento de Trânsito do Município, seja feito um estudo junto ao Setor competente, a fim de que seja construída uma lombofaixa na Avenida José Ribeiro de Oliveira, próximo ao n° 2.586 de nosso Município.

Indicação n° 121/2021, de autoria do Vereador José Jeronimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Departamento competente, seja providenciada a implantação de atividades nas piscinas do CAIC, no horário das 18h00 às 19h00 para as pessoas que trabalham durante o dia.

Indicação n° 122/2021, de autoria do Vereador Jomar Francisco, indicando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a manutenção da quadra de areia localizada no Centro Olímpico Municipal, utilizada para as modalidades esportivas Beach Tênis, Futevôlei e Vôlei de Areia, destinando ao local, areia própria para a prática de tais modalidades, bem como postes, rede, fitas de marcação de quadra, e bolas para as referidas práticas.
Indicação n° 123/2021, de autoria do Vereador Jomar Francisco, indicando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, suas dignas providências, no sentido de que seja feita a repintura da sinalização no solo, situada na confluência das ruas Antônio Pizetta e Pedro Octaviano, no Jardim Itália.


ORDEM DO DIA:

Discussão e Votação Única:

Ofício nº 107/21, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, informando Veto ao Projeto de Lei nº. 043/21, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, que Institui no município de Santa Ria do Passa Quatro o Projeto de Sinalização Turística, que tem por objetivo auxiliar os turistas e os munícipes a se locomoverem com mais facilidade em nosso município.

Projeto de Lei nº 059/21, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº. 909, de 20 de janeiro de 1970.

Projeto de Lei nº 060/21, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que Altera, Consolida e Reorganiza a Lei Nº 3.632, de 22 de junho de 2021, que dispõe sobre Autorização para Execução de Cobrança de Dívida Ativa.

Projeto de Lei nº 061/21, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as Certidões de Dívida Ativa correspondentes aos Créditos Tributários e não Tributários do Município, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 062/21, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Júnior, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento pelas agências bancárias de Cadeiras de Rodas, para serem utilizadas por clientes portadores de deficiência física, e da outras providências.


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