Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro 

Quarta, 22 de Setembro de 2021 - Boa tarde!
Câmara Municipal da Estância Climática de
Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

25/08/2021
19ª e 20ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS



23/08/2021

Discussão e Votação Única:

Ofício nº 154/21, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, informando Veto ao Projeto de Lei Complementar nº. 004/21, que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - Refis, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 063/21, de autoria do Prefeito Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências, no montante de R$ 28.690,00 (vinte e oito mil, seiscentos e noventa reais).

Projeto de Lei nº 064/21, de autoria do Prefeito Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências, no valor de R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais).

Primeira Discussão e Votação:
Projeto de Lei Complementar nº 005/21, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - Refis, e dá outras providências.

20ª SESSSÃO EXTRAORDINÁRIA
23/08/2021

Segunda Discussão e Votação:
Projeto de Lei Complementar nº 005/21, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - Refis, e dá outras providências.


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