| Notícia da Câmara |
19/10/2021
16ª SESSÃO ORDINÁRIA  18/10/2021 – 19 horas
Projeto de Lei nº 073/21, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2022.
Requerimento nº 015/21, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, requerendo à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, com fundamento no Artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 8º, IX e XVII, da Lei Orgânica do Município, para que através do departamento competente, seja questionada a empresa concessionária de energia ELEKTRO sobre o motivo das constantes quedas de energia no Município e seja cobrada uma rápida solução para este problema.
Indicação nº 001/2021, de autoria dos Vereadores José Jeronimo Fernando Camilo Borges e Kleber Alessandro Borotto, indicando ao Prefeito Municipal, reiterando a Indicação nº 067/2017, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, para que seja realizada a instalação de uma Academia ao Ar Livre na Praça “Antonio Lot Nori”, no Bairro Jardim Planalto de nossa cidade.
Indicação nº 017/2021, de autoria do Vereador José Jeronimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente, seja providenciada a colocação de placas indicativas sinalizando o Pronto Socorro de nosso Município nos trevos de entrada da cidade.
Indicação nº 021/2021, de autoria do Vereador José Jeronimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Prefeito Municipal, para que através do Departamento de Trânsito do Município, seja feito um estudo junto ao Setor competente, a fim de que seja construído redutor de velocidade (lombada), na Rua Carlos Felício de Souza, Bairro Jardim Bela Vista de nosso Município.
Indicação nº 102/2021, de autoria do Vereador José Jeronimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja feita a sinalização de solo (pintura do asfalto) na Rua Caetano Barione, esquina com as Ruas Mauro Rogério Porto Francisco e Dilermando José Reis.
Indicação nº 150/2021, de autoria do Vereador José Jeronimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Prefeito Municipal, para que através da prescrição médica não limite a quantidade do fornecimento de dois cilindros de oxigênios aos pacientes em uso contínuo, ou que ofereça um concentrador de O2 ao paciente.
Indicação nº 151/2021, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, indicando ao Prefeito Municipal, para que através do Departamento de Saúde, seja realizada uma mobilização pelos Agentes Comunitários de Saúde, de busca ativa de pessoas que ainda não tomaram a segunda dose da vacina e o reforço contra Covid-19 e com isso, não completaram a imunização.
Indicação nº 152/2021, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente, seja feita a colocação de uma proteção lateral tipo Guard Rail na ponte localizada na Estrada Municipal SRQ-060 denominada Mauricio Morey Hossri que dá acesso ao Xingui.
Indicação nº 153/2021, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja feita a pavimentação asfáltica no trecho da Rua Ângelo Barioni onde ainda não é asfaltada.
Indicação nº 154/2021, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente, seja instituído o "Programa do Desapego Solidário", que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final, conforme anteprojeto.
Indicação nº 155/2021, de autoria do Vereador Jomar Francisco, indicando ao Prefeito Municipal, que analise o Anteprojeto que dispõe sobre a dispensa de servidor público do Município de Santa Rita do Passa Quatro de parte da jornada de trabalho para acompanhamento de pessoa portadora de necessidades especiais.
ORDEM DO DIA
Discussão e Votação Única:
Projeto de Lei nº 072/21, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio entre o Município e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à prevenção do crime e da violência, por meio do Sistema DETECTA.
Projeto de Lei nº 076/21, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga as leis nº 2641, de 03 de maio de 2006, 2669, de 22 de novembro de 2006, Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2012 e lei Complementar nº 057, de 06 de dezembro de 2013. |
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