Projeto de Decreto Legislativo nº 001/22, de autoria das Comissões de Finanças, Orçamento, Economia e Administração Pública, e Constituição, Justiça e Redação, o qual Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro-SP, relativas ao exercício de 2.019.