Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro 

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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

03/05/2022
7ª SESSÃO ORDINÁRIA 17ª E 18ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS



7ª. SESSÃO ORDINÁRIA
02/05/2022 – 19 horas
Expediente:

Projeto de Lei Complementar nº 010/22, que dá nova redação ao caput do art. 105-A da Lei Complementar nº 34, de 24 de maio de 2012, que dispõe sobre alteração da Lei complementar nº 001, de 23 de setembro de 2009 e consolida a legislação que disciplina o regime próprio de previdência social dos Servidores do Município de Santa Rita do Passa Quatro.

Projeto de Lei Complementar nº 011/22, que revoga a Lei Complementar nº 151, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 012/22, que dispõe sobre a taxa de licença para localização e instalação, sobre a taxa de funcionamento e de renovação de funcionamento em horário normal e especial e sobre a taxa de licença para o exercício da atividade de comércio ambulante ou feirante.

Projeto de Lei nº 024/22, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.

Projeto de Lei nº 025/22, de autoria dos Vereadores Amadeu Aparecido Lourenço e Kleber Alessandro Borotto, que dispõe sobre denominação das Salas do Museu e Centro Cultural “José Spadon” - Zito.

Projeto de Lei nº 026/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 027/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 028/22, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Projeto de Lei nº 029/22, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Projeto de Lei nº 030/22, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Indicação nº 040/22, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, indicando ao Prefeito Municipal para que através do Departamento competente seja providenciada a colocação de um poste de iluminação no corredor que dá acesso aos banheiros da Praça Poeta Mario Matoso.

Indicação nº 041/22, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal para que através do Departamento Competente, seja feita uma reforma e ampliação do refeitório existente na Garagem Municipal assim como a construção de um vestiário com chuveiros, sanitário e armários individuais.

Indicação nº 042/22, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal para que através do Departamento competente, seja feita uma faixa de pedestre na esquina da rua José Bonifácio com a Antônio Jacinto.

Indicação nº 043/22, de autoria da Vereadora Renata Cristiana Barioni Bonifácio, indicando ao Prefeito Municipal para que seja providenciada a aquisição de ônibus Transporte Coletivo “Circular” adaptado para cadeirantes e deficientes físicos.

Indicação nº 044/22, de autoria da Vereadora Renata Cristiana Barioni Bonifácio, indicando ao Prefeito Municipal para que através do Departamento competente, seja realizada melhor sinalização na rotatória de acesso da Avenida Severino Meirelles para a Praça “Poeta Mário Matoso”.

ORDEM DO DIA

1ª Discussão e Votação:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/22, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Artigo 29° da Lei Orgânica Municipal (Emenda nº001/2016), que dispõe sobre a sessão legislativa anual.

17ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
02/05/2022

Primeira Discussão e Votação:

Projeto de Lei Complementar nº 010/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dá nova redação ao caput do art. 105-A da Lei Complementar nº 34, de 24 de maio de 2012, que dispõe sobre alteração da Lei complementar nº 001, de 23 de setembro de 2009 e consolida a legislação que disciplina o regime próprio de previdência social dos Servidores do Município de Santa Rita do Passa Quatro.

Projeto de Lei Complementar nº 011/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que revoga a Lei Complementar nº 151, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências.


Discussão e Votação Única:

Projeto de Lei nº 026/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 027/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.

18ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
02/05/2022

Segunda Discussão e Votação:

Projeto de Lei Complementar nº 010/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dá nova redação ao caput do art. 105-A da Lei Complementar nº 34, de 24 de maio de 2012, que dispõe sobre alteração da Lei complementar nº 001, de 23 de setembro de 2009 e consolida a legislação que disciplina o regime próprio de previdência social dos Servidores do Município de Santa Rita do Passa Quatro.

Projeto de Lei Complementar nº 011/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que revoga a Lei Complementar nº 151, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências.


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