Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro 

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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

10/05/2022
19ª E 20ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS



19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
04/05/2022 – às 19h00

Primeira Discussão e Votação:

Projeto de Lei Complementar nº 012/22, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a taxa de licença para localização e instalação, sobre a taxa de funcionamento e de renovação de funcionamento em horário normal e especial e sobre a taxa de licença para o exercício da atividade de comércio ambulante ou feirante.

Discussão e Votação Única:

Projeto de Lei Resolução nº 002/22, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, que altera o Artigo 3º da Resolução nº 001/2017 de 20 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a criação da ouvidoria da Câmara Municipal.

Projeto de Lei Resolução nº 003/22, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, que altera o Artigo 3º da Resolução nº 005/2014 de 15 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a criação do Controle Interno da Câmara Municipal.

Projeto de Lei nº 024/22, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.

Projeto de Lei nº 025/22, de autoria dos Vereadores Amadeu Aparecido Lourenço e Kleber Alessandro Borotto, que dispõe sobre denominação das Salas do Museu e Centro Cultural “José Spadon” – Zito, acrescenta os seguintes nomes as salas ainda sem denominação: Sala – Dr. Adão Gonçalves e Sala – Juliana Rozante.

Projeto de Lei nº 028/22, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Projeto de Lei nº 029/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Projeto de Lei nº 030/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
04/05/2022

Segunda Discussão e Votação:

Projeto de Lei Complementar nº 012/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a taxa de licença para localização e instalação, sobre a taxa de funcionamento e de renovação de funcionamento em horário normal e especial e sobre a taxa de licença para o exercício da atividade de comércio ambulante ou feirante.


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