Projeto de Lei Complementar nº 012/22, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a taxa de licença para localização e instalação, sobre a taxa de funcionamento e de renovação de funcionamento em horário normal e especial e sobre a taxa de licença para o exercício da atividade de comércio ambulante ou feirante.
Discussão e Votação Única:
Projeto de Lei Resolução nº 002/22, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, que altera o Artigo 3º da Resolução nº 001/2017 de 20 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a criação da ouvidoria da Câmara Municipal.
Projeto de Lei Resolução nº 003/22, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, que altera o Artigo 3º da Resolução nº 005/2014 de 15 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a criação do Controle Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Lei nº 024/22, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei nº 025/22, de autoria dos Vereadores Amadeu Aparecido Lourenço e Kleber Alessandro Borotto, que dispõe sobre denominação das Salas do Museu e Centro Cultural “José Spadon” – Zito, acrescenta os seguintes nomes as salas ainda sem denominação: Sala – Dr. Adão Gonçalves e Sala – Juliana Rozante.
Projeto de Lei nº 028/22, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Projeto de Lei nº 029/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Projeto de Lei nº 030/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
04/05/2022
Segunda Discussão e Votação:
Projeto de Lei Complementar nº 012/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a taxa de licença para localização e instalação, sobre a taxa de funcionamento e de renovação de funcionamento em horário normal e especial e sobre a taxa de licença para o exercício da atividade de comércio ambulante ou feirante.
