29ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
30/06/2022 – Não Presencial
Ordem do Dia:
Discussão e Votação Única:
Projeto de Lei n° 079/22, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 77.161,05 (setenta e sete mil, cento e sessenta e um reais e cinco centavos), para cobrir despesas de capital, referente a Aquisição de Equipamentos e Utensílios de Cozinha, para Implantação do “Projeto Estadual Cozinhalimento”.
Projeto de Lei n° 080/22, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social às Entidades que especifica e dá outras providências: Associação Beneficente Vida em Cristo – ABEVEC (R$ 53.700,00), Associação Futebol Nota 10 (R$ 49.100,00), Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro – APAE (R$ 60.900,00), Instituto Social Caburlotto, (R$ 49.100,00), Lar Dom Luiz Caburlotto (R$ 51.400,00).
Projeto de Lei n° 081/22, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), em parcela única, destinados a atender “despesas de custeio” – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.