Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro 

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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

04/08/2022
11ª SESSÃO ORDINÁRIA, 30ª e 31ª EXTRAORDINÁRIAS



11ª. SESSÃO ORDINÁRIA
01/08/2022 – 19 horas
Expediente:

Projeto de Lei Complementar nº 018/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Instituição da Brigada Municipal de Proteção contra incêndios em cobertura vegetal no âmbito do município da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 082/22, de autoria do Vereador Jomar Cestenário Francisco, que Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no Município de Santa Rita do Passa Quatro.

Moção de Apoio n° 002/22, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, requerendo Moção de Apoio ao PL 1559/21 que estabelece o Piso Nacional Salarial para os Farmacêuticos.

Requerimento n° 014/22, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, requerendo informações por parte do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de quais medidas estão sendo tomadas para sanar o problema dos pombos na Quadra da Escola EMEF do CAIC “Laura Suriani Barbuio”, pedido realizado há mais de 1 ano, por este Vereador, através da Indicação n° 013/21.

Requerimento n° 015/22, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, requerendo Votos de Aplausos e Congratulações ao Cabo PM Paulo Henrique de Souza Maciel, pelo empenho em salvar a vida de uma menina de um ano que estava engasgada em nosso município.

Requerimento n° 016/22, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, requerendo informações pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal a esta Casa de Leis, sobre qual a situação que se encontra a utilização do espaço no Bairro Jardim Alvorada onde acontecia o (Projeto Pequeno Príncipe), sendo que esta Casa de Leis aprovou a compra deste imóvel por parte do município devido o compromisso do Sr. Prefeito de dar continuidade no Projeto que era desenvolvido no referido espaço, e até o presente momento não houve a concretização do referido compromisso.

Requerimento n° 017/22, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, requerendo informações pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal a esta Casa de Leis, referente aos animais soltos em vias públicas, igualmente, o cancelamento do contrato para recolha dos referidos bichos, bem como, em conformidade com os artigos 29 e seguintes da Lei n.º 2.723 de 12 de novembro de 2007, requerer que seja tomada as devidas providências para que haja a apreensão e recolhimento conforme preceitua a lei.

Requerimento n° 018/22, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, requerendo que seja cumprido o dispositivo legal integralmente, sendo respondido a esta Casa de Leis os ofícios enviados à Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro e suas respectivas repartições

Requerimento n° 019/22, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, requerendo que seja cumprido o artigo 3° da Lei n.º 1.928, de 30 de outubro de 1991, onde prevê que serão enviados à Câmara Municipal, até setenta e duas horas após sua instauração, os editais completos das Tomadas de Preços e Concorrências de obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações.

Requerimento n° 020/22, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, requerendo informações pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal a esta Casa de Leis, em relação a todas as linhas de transportes escolares que foram terceirizadas pela Prefeitura Municipal, qual a quilometragem e quais os horários que cada linha irá percorrer ao dia, bem como cópia dos Certificados de Registros de Veículos (CRV), dos veículos cedidos do município aos prestadores do serviço que constam no Contrato.

Indicação n° 055/22, de autoria do Vereador José Jerônimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja substituído o Ponto de Ônibus com banco e cobertura da Rua Gerônimo Peron, em frente o n° 191, no Jardim Planalto.

Indicação n° 056/22, de autoria do Vereador José Jerônimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através do departamento competente, seja providenciada a reforma, troca do piso e melhorias da Brinquedoteca, localizada na EMEI “Profª. Galdina de Lima Segatto”, bem como que seja adquirido os seguintes materiais (livros infantis, brinquedos pedagógicos, prateleiras, porta livros, fantasias, materiais escolares, quadro de avisos, bebedouro de água e telefone).

Indicação n° 057/22, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal para que através do Departamento Competente, seja oferecido cursos de qualificação e capacitação a todos os funcionários da municipalidade que trabalham com atendimento ao público.

Indicação n° 058/22, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal para que através do Departamento Competente, viabilize a volta da Feira Anual do Comércio que era realizada no Parque Turístico Municipal.

Indicação n° 059/22, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, que verifique junto ao Departamento competente a possibilidade de ser construído em nossa cidade um letreiro com os dizeres “Eu Amo Santa Rita do Passa Quatro”.

Indicação n° 060/22, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja estudada a possibilidade da colocação de telas de proteção na Quadra Poliesportiva “José Roberto Barbuio” localizada no Centro de Lazer do Trabalhador “Waldomiro Brás Barioni”, a fim de bloquear o acesso e espantar os pombos ali existentes.

ORDEM DO DIA

Discussão e Votação Única:

Projeto de Lei nº 078/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.


30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA


1ª Discussão e Votação:

Projeto de Lei Complementar nº 018/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Instituição da Brigada Municipal de Proteção contra incêndios em cobertura vegetal no âmbito do município da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP e dá outras providências.


31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA


2ª Discussão e Votação:

Projeto de Lei Complementar nº 018/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Instituição da Brigada Municipal de Proteção contra incêndios em cobertura vegetal no âmbito do município da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP e dá outras providências.


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