Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro 

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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

17/08/2022
12ª SESSÃO ORDINÁRIA E 33ª EXTRAORDINÁRIA



12ª. SESSÃO ORDINÁRIA
15/08/2022 – 19 horas
Expediente:


Projeto de Lei nº 077/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Projeto de Lei nº 083/22, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos em falta na rede municipal de saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 084/22, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, que altera o art. 1° da Lei n° 3.725, de 22 de junho de 2022, a qual dispõe sobre denominação de via pública.

Projeto de Lei nº 085/22, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, que altera o art. 1° da Lei n° 3.740, de 22 de junho de 2022, a qual dispõe sobre denominação de via pública.

Projeto de Lei nº 086/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 087/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 088/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 089/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 090/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à Associação Beneficente e Educacional Vida em Cristo - ABEVEC, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 091/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social ao Instituto Social Caburlotto, e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 092/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social ao Lar Dom Luiz Caburlotto, e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 093/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social ao Lar São Vicente de Paulo, e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 094/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.


Requerimento n° 021/22, de autoria de todos os Vereadores, requerendo a criação de Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades na compra, pagamento e entrega de material, consistente em um mil e trezentos sacos de cimento, efetuada por parte do Município. Esta Comissão de Inquérito terá o prazo de 45 (quarenta e cinco dias), podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, mediante requerimento da comissão e, será composta por três membros (vereadores) para realização de seus trabalhos, produzindo seus efeitos independe de outras formalidades.

Indicação n° 061/22, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através do departamento competente do município, seja providenciada com urgência a construção de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Av. Major Antônio José de Araújo em frente o n° 346, PAS Centro de Atendimento à Saúde “José Rodrigues Palhares”, no Bairro Jardim Coronel Victor Meirelles.


Indicação n° 062/22, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através do departamento competente do município, seja providenciado com urgência a correção da profundidade das valetas no cruzamento da Rua Antônio Jacinto esquina com a Rua Antônio Vieira de Andrade Palma, próximo à Praça Poeta Mario Matoso.

Indicação n° 063/22, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que seja construído um quiosque na Praça dos Operários, próximo ao Supermercado São José, na Avenida Severino Meirelles para que os funcionários utilizem em seus horários de descanso e possam também usarem para fazer suas refeições, bem como os munícipes que ali frequentam.

Indicação n° 064/22, de autoria do Vereador José Jerônimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através do departamento competente, seja providenciada a contratação de uma fisioterapeuta e professores de educação física para piscina do Centro de Lazer do Trabalhador “Waldomiro Braz Barioni”, bem como seja adquirido os seguintes materiais (Rampa para deficiente, Escada em cascata 9 degraus, 8 Barras para alongamento para Hidro, Elástico para malhar p/ MMI, Caneleira, Argola para iniciação, Brinquedos recreativos para iniciação de Hidroginástica e Natação, Bastão com halteres nas pontas, Pé de Pato pequeno, médio e grande, 4 pares de cada, Palmares, Caneleira, Tornozeleiras, 6 Colete cervical EVA, Caixa de som para Hidro, Cronômetro, Aquecedor, Redutor de profundidade 2x2 mts).

Indicação n° 065/22, de autoria do Vereador José Jerônimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja alterada a Lei nº 1.820, de 20 de dezembro de 1989, a qual dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem do Município de Santa Rita do Passa Quatro, conforme estabelecido pelo Projeto de Lei Federal nº 2564/2020, que institui um piso nacional para Enfermeiros no valor de R$ 4.750,00 (quatro mil e setecentos e cinquenta reais), Técnicos em Enfermagem no montante de R$ 3.325,00 (três mil e trezentos e vinte e cinco reais) e, Auxiliares de Enfermagem na quantia de R$ 2.375,00 (dois mil e trezentos e setenta e cinco reais), empregados celetistas e estatutários, além de fixar, definitivamente, uma jornada máxima de trabalho semanal de 30 (trinta) horas, conforme Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.

Indicação n° 066/22, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal para que através do Departamento Competente, seja feita a instalação de academia ao ar livre e um playground nos seguintes locais: Praça do Bairro 22 de Maio, Praça Professor José Gonso (Praça Redonda), Centro de Lazer do Trabalhador e Conjunto Habitacional Arnaldo dos Santos.

Indicação n° 067/22, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal para que através do Departamento Competente, seja levado ao conhecimento dos alunos das escolas do município quais os cursos de instrumentos musicais e seus respectivos horários na casa da banda, assim como seja realizada uma pesquisa (peneira) com esses alunos para saber qual instrumento esses alunos gostariam de tocar ou tenham um perfil mais próximo.


ORDEM DO DIA

Discussão e Votação Única:

Projeto de Lei nº 082/22, de autoria do Vereador Jomar Cestenário Francisco, que institui a política municipal de prevenção ao abandono e evasão escolar no município de Santa Rita do Passa Quatro.


33ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA


Discussão e Votação Única:

Projeto de Lei nº 077/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Projeto de Lei nº 083/22, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos em falta na rede municipal de saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 084/22, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, que altera o art. 1° da Lei n° 3.725, de 22 de junho de 2022, a qual dispõe sobre denominação de via pública.

Projeto de Lei nº 085/22, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, que altera o art. 1° da Lei n° 3.740, de 22 de junho de 2022, a qual dispõe sobre denominação de via pública.


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