Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro 

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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

06/09/2022
13ª SESSÃO ORDINÁRIA



13ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/09/2022 – 19 horas
Expediente:


Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/22, de autoria de todos os Vereadores, que acrescenta o artigo 119-A na Lei Orgânica Municipal (Emenda nº 001/2016), que dispõe sobre orçamento impositivo.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/22, de autoria de todos os Vereadores, que altera a redação do “caput” dos Artigos 30 e 72, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Passa Quatro e, dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 020/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração dos valores das gratificações de supervisoras, gestoras e coordenadoras no Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 097/22, de autoria do Vereador José Jerônimo Fernando Camilo Borges, que institui a “Semana da Enfermagem Profº Mário José Pereira Neto - Marinho”, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 098/22, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, que institui no âmbito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, a "Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados contra Idosos", e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 102/22, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, denominando de “Dr. José Mário Castaldi” a UBS do “CAIC” deste município de Santa Rita do Passa Quatro.

Projeto de Lei nº 103/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 2.723, de 02 de novembro de 2007, que dispõe sobre o controle das populações animais, sobre a prevenção e controle das zoonoses, da responsabilidade dos proprietários de animais, bem como sobre o controle dos animais sinantrópicos no Município de Santa Rita do Passa Quatro.

Requerimento n° 022/22, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, requerendo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja cumprida a Lei n° 3.579 de 22 de dezembro de 2020, a qual dispõe sobre denominação de próprio municipal que denomina a Secretaria do Ginásio de Esportes “Celso Sintoni” de “Profª. Neide Rochetti”.

Requerimento n° 023/22, de autoria do Vereador Flávio Roberto Peron, requerendo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja determinado pelo Ilustríssimo Senhor Comandante da Polícia Militar, rondas extensivas na rodoviária e praças públicas de nosso município.

Requerimento n° 024/22, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, requerendo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que através do departamento competente, seja determinado a diretoria da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro o envio a esta casa de leis do seguinte documento: Cópia do Contrato vigente entre a Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita e o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE).

Indicação n° 068/22, de autoria dos Vereadores José Jerônimo Fernando Camilo Borges e Renata Cristiana Barioni Bonifácio, indicando que determine vagas de estacionamento de automóvel para deficientes físicos ao entorno da Praça Poeta Mario Matoso, bem como melhorias como rampas de acesso para que portadores de deficiência física e idosos tenham melhor acesso a praça.

Indicação n° 069/22, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, indicando que estude as possibilidades de que através da verba referente as pessoas que prestam serviços na frente de trabalho passem a recolher o INSS, pago a todos os mesmos com recursos do Fundo Social.
Indicação n° 070/22, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, indicando que estude a possibilidade de aumentar o número de pessoas na frente de trabalho com a finalidade de colocar 8 equipes de três pessoas para trabalharem exclusivamente com carrinhos e varredores no sentido de manter a cidade limpa, iniciando os trabalhos as 5 horas e trabalhando até as 11 horas, sendo que este sistema de serviço já foi realizado em administrações anteriores e sempre resolvia a situação.

Indicação n° 071/22, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, indicando que através do Departamento competente, seja realizada melhor sinalização no cruzamento da Rua João Sagiorato com a Rua Faustino de Moura.

Indicação n° 072/22, de autoria do Vereador Jomar Cestenário Francisco, indicando que através do departamento competente, seja providenciada a instalação de rede de contenção de bola ou que seja realizada a construção de uma parede atrás do gol de entrada, solicito também a colocação de acolchoados em volta dos pilares da Quadra localizada no Centro de Lazer do Trabalhador “Waldomiro Braz Barioni”.

Indicação n° 073/22, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, que através do departamento competente, seja concedido a todos os atletas e comissão técnica que viajam representando o município em competições esportivas, o direito à alimentação durante a viagem, mesmo que seja através de lanche.

Indicação n° 074/22, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando que através do departamento competente, seja providenciada a compra de um veículo tipo Van para o departamento de esportes do Município.

Indicação n° 075/22, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, indicando que solicite ao departamento responsável deste município, que faça um estudo para fazer o remanejamento dos toldos existente nos vitrôs da EMEI “João Batista Rodrigues Ribaldo”, mudando somente de um para o outro devido o mesmo estar debaixo da sombra das árvores. Assim será aproveitado para o vitrô que não tem proteção alguma.

Indicação n° 076/22, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, indicando que determine ao Setor competente da municipalidade, que faça um estudo com urgência na possibilidade de construir a lavanderia adequada na EMEI “João Batista Rodrigues Ribaldo”.

Indicação n° 077/22, de autoria da Vereadora Renata Cristiana Barioni Bonifácio, indicando que através do departamento competente estude a possibilidade do retorno da palestra ministrada em parceria com o hospital de câncer de Barretos em comemoração ao outubro rosa. Essa palestra é ministrada pelo médico cirurgião Dr. Raphael Haikel – Fundação PIO XII – Hospital do Amor de Barretos.

Indicação n° 078/22, de autoria da Vereadora Renata Cristiana Barioni Bonifácio, indicando que através do departamento responsável faça um estudo para que as farmácias da cidade voltem a fazer o rodízio para plantão 24:00 horas.


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