Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro 

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Notícia da Câmara

22/09/2022
14ª SESSÃO ORDINÁRIA



14ª. SESSÃO ORDINÁRIA
20/09/2022 – 19 horas
Expediente:

Projeto de Lei Complementar nº 022/22, que dá nova redação ao art. 3° e 5° da Lei Complementar n° 168, de 13 de junho de 2022.

Projeto de Lei Complementar nº 023/22, que dispõe sobre a alteração da carga horária dos cargos efetivos de especificados, disposto na Lei nº. 1.820, de 20 de dezembro de 1989 que dispõe sobre a criação de empregos, o quadro de pessoal, reenquadramento de servidores, atualização salarial; cria cargos de técnicos de enfermagem e dá outras providencias.

Projeto de Lei Complementar nº 024/22, que autoriza a doação de imóveis, com encargo, à empresa Comercial São Judas Tadeu LTDA ME.

Projeto de Lei nº 104/22, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei nº 105/22, que altera o art. 2º da Lei nº. 3.619, de 23 de abril de 2021, que altera e consolida a Lei nº. 3.351, de 18 de abril de 2017, que dispõe sobre a instituição do programa de auxílio ao desempregado e dá outras providências.

Indicação nº 079/22, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado através do Departamento competente, um estudo no sentido de aumento do Piso Salarial dos Conselheiros Tutelares.

Indicação nº 080/22, de autoria do Vereador Jomar Cestenário Francisco, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, a especial atenção, no sentido de que entre em contato com a Empresa que está realizando o recapeamento na Rodovia Jayme Nori, e que, por conseguinte seja providenciado e instalado sonorizadores na descida da Curva do Cuidado, conhecida também como curva do “Rola Abóbora”.


ORDEM DO DIA

2ª Discussão e Votação:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/22, de autoria de todos os Vereadores, que acrescenta o artigo 119-A na Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre o orçamento impositivo.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/22, de autoria de todos os Vereadores, altera a redação do “caput” dos artigos 30 e 72, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Passa Quatro e, dá outras providências.

Discussão e Votação Única:

Projeto de Lei nº 097/22, de autoria do Vereador José Jerônimo Fernando Camilo Borges, que institui a “Semana da Enfermagem Prof. Mário José Pereira Neto - Marinho”, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 098/22, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, que institui no âmbito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, a "Campanha de Combate Golpes Financeiros Praticados contra Idosos", e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 102/22, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, denominando de “Dr. José Mário Castaldi” a UBS do “CAIC”.


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