Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro 

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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

28/09/2022
40ª e 41ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS



40ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 26/09/2022
Ordem do Dia:

Primeira Discussão e Votação:

- Projeto de Lei Complementar nº 023/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração da carga horária dos cargos efetivos de especificados, disposto na Lei nº. 1.820, de 20 de dezembro de 1989 que dispõe sobre a criação de empregos, o quadro de pessoal, reenquadramento de servidores, atualização salarial; cria cargos de técnicos de enfermagem e dá outras providencias.
- Projeto de Lei Complementar nº 024/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza a doação de imóveis, com encargo, à empresa Comercial São Judas Tadeu LTDA ME.

Discussão e Votação Única:

- Projeto de Lei nº 105/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que altera o art. 2º da Lei nº. 3.619, de 23 de abril de 2021, que altera e consolida a Lei nº. 3.351, de 18 de abril de 2017, que dispõe sobre a instituição do programa de auxílio ao desempregado e dá outras providências.

41ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
Segunda Discussão e Votação:

- Projeto de Lei Complementar nº 023/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração da carga horária dos cargos efetivos de especificados, disposto na Lei nº. 1.820, de 20 de dezembro de 1989 que dispõe sobre a criação de empregos, o quadro de pessoal, reenquadramento de servidores, atualização salarial; cria cargos de técnicos de enfermagem e dá outras providencias.
- Projeto de Lei Complementar nº 024/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza a doação de imóveis, com encargo, à empresa Comercial São Judas Tadeu LTDA ME.


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