| Notícia da Câmara |
09/11/2022
17ª SESSÃO ORDINÁRIA E 43ª EXTRAORDINÁRIA  17ª. SESSÃO ORDINÁRIA
07/11/2022 – 19 horas
Expediente:
Projeto de Lei nº 114/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Projeto de Lei nº 116/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.430.500,00 (sete milhões, quatrocentos e trinta mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Requerimento nº 027/22, de autoria do Sr. Vereador Flávio Roberto Peron, requerendo informações por parte do Poder Executivo Municipal, especificamente, Procuradoria Municipal, indagando as seguintes questões: I) O valor mínimo (um salário mínimo nacional) é aplicado para o intento de ações judiciais de cobranças fiscais municipais, conforme o artigo 1º, da Lei nº 3.646, de 19 de agosto de 2021; II) Qual número de ações judiciais, de cunho fiscal, de baixo valor, foram propostas no período de setembro de 2021 até a presente data; III) Nas ações judiciais, de baixo valor, no tocante às execuções fiscais, foi recebido por parte do Procurador Municipal honorários de sucumbência, qual montante individualizado; IV) Qual valor foi recebido a título de honorários sucumbenciais, das ações propostas de baixo valor, de cunho fiscal, durante o período acima mencionado (setembro de 2021 até novembro de 2022).
Indicação nº 089/22, de autoria do Sr. Vereador Flávio Roberto Peron, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que seja realizada um estudo e adequação de estacionamento diagonal na Rua Carlos Augusto Monteiro de Barros, em frente ao Campo da Sociedade Esportiva Cinelândia, bem como seja feita a arborização defronte este campo.
Indicação nº 090/22, de autoria do Sr. Vereador José Jerônimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, para que estude a possibilidade de melhoras na iluminação do Centro de Lazer do Trabalhador “Waldomiro Braz Barioni”.
Indicação nº 091/22, de autoria do Sr. Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal para que através do Departamento competente, seja feita uma reforma no Pelotão da Polícia Militar em nosso município sendo: construção de banheiro feminino e para deficientes físicos; construção de rampa de entrada; construção de uma sala de arquivo anexo a sala de administração e pintura geral do prédio.
Indicação nº 092/22, de autoria do Sr. Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal para que através do departamento competente, seja feita a substituição por led, de todas as lâmpadas dos postes localizados por toda a Rua Luiz Ruvieiro que fica ao redor da Praça Professor José Gonso, como também nos postes localizados no interior da Praça Ivan Fleury Meireles (Praça do Hotel São Paulo).
Indicação nº 093/22, de autoria do Sr. Vereador Kleber Alessandro Borotto, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, reiterando a Indicação n° 059/22, que verifique junto ao Departamento competente a possibilidade de ser construído em nossa cidade um letreiro com os dizeres “Eu Amo Santa Rita do Passa Quatro”.
ORDEM DO DIA
Primeira Discussão e Votação:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 004/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dá nova redação ao § 5° do art. 79-A da Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 026/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revogação do Parágrafo Único do art. 1° da Lei Complementar n° 172, de 16 de setembro de 2022, que alterou os valores das gratificações das supervisoras, gestoras e coordenadoras do magistério municipal.
Discussão e Votação Única:
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/22, de autoria dos Srs. Vereadores Lucas Comin Loureiro, José Jerônimo Fernando Camilo Borges, Jomar Cestenário Francisco, Kleber Alessandro Borotto e Renata Cristiana Barioni Bonifácio, que dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Santarritense Honorário” ao Dr. Rodrigo Sanderson.
Projeto de Lei nº 111/22, de autoria do Sr. Vereador Gilberto Bentlin Junior, que dispõe sobre a instituição do selo de qualidade turística no município de Santa Rita do Passa Quatro-SP e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 112/22, de autoria do Sr. Vereador Gilberto Bentlin Junior, que dispõe sobre a criação no município de Santa Rita do Passa Quatro da honraria denominada “Medalha Marcia Zanotto de Educação” e dá outras providências.
43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Segunda Discussão e Votação:
Projeto de Lei Complementar nº 026/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revogação do Parágrafo Único do art. 1° da Lei Complementar n° 172, de 16 de setembro de 2022, que alterou os valores das gratificações das supervisoras, gestoras e coordenadoras do magistério municipal.
Discussão e Votação Única:
Projeto de Lei nº 114/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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