Projeto de Lei nº. 035/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para execução das obras e serviços de recuperação da Rodovia Vicinal Túlio Ribeiro (Rodovia da Cana); Projeto de Lei nº. 036/10, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual o qual Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para execução das obras e serviços de recuperação da Rodovia Vicinal SANTA RITA DO PASSA QUATRO – SANTA CRUS DA ESTRELA – BREJÃO – TAMBAÚ.
O que é uma Sessão
Ordinária? É aquela que já está
designada pelo Regimento Interno. Em Santa
Rita do Passa Quatro elas são realizadas
em cada mês, na segunda-feira da primeira
semana e terceira semana, das 20:00 às
22:00 horas.
O que é uma Sessão Extra-Ordinária?
As sessões extra-ordinárias
convocadas pelo Presidente e realizadas em
dias ou horários diversos dos prefixados
para as ordinárias.
O que é uma Sessão Solene?
As sessões solenes, as convocadas pelo
Presidente para comemoração
ou homenagens especiais.
Parágrafo Único
- Quando a data da reunião ordinária
coincidir com feriado, ela realiza no primeiro
dia útil subsequente.