Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 2481 18/12/2002	Prefeito Municipal Acrescenta Parágrafo ao Artigo 94 e dá nova redação ao Artigo 154, da Lei 1501, de 05/12/83 .
nº 2480 18/12/2002	Prefeito Municipal Institui a Planta de Valores Imobiliários do Município de Santa Rita do Passa Quatro, para o exercício de 2003.
nº 2479 18/12/2002	Prefeito Municipal Fixa o Valor de Referência e dá outras providências.
nº 2478 18/12/2002	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo a firmar contrato de locação.
nº 2477 03/12/2002	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de locação.
nº 2476 03/12/2002	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de Edifício Público.
nº 2475 03/12/2002	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar convênios com a Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado de São Paulo.
nº 2474 20/11/2002	Prefeito Municipal Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2.003.
nº 2473 22/10/2002	Prefeito Municipal Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio ao Drogado e ao Alcoólatra – C.A.D.A. de Santa Rita do Passa Quatro – SP.
nº 2472 22/10/2002	Prefeito Municipal Altera preâmbulo e Artigo 1º da Lei nº 2.469, de 17 de setembro de 2002.
nº 2471 09/10/2002	Prefeito Municipal Autoriza a Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola CIEE, para conceder oportunidades de estágio a estudantes de cursos prof. de 2º grau e de nível superior.
nº 2470 09/10/2002	Prefeito Municipal Dispõe sobre adiantamentos para despesas que especifica e dá outras providências.
nº 2469 17/09/2002	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal executar as obras e serviços de Pavimentação e Melhora mentos na Estrada Vicinal Santa Rita do Passa Quatro-Posto da Serra (SP 328).
nº 2468 17/09/2002	Prefeito Municipal Dá nova redação ao Inciso I da Lei nº 2.195, de 04/08/1997, alterado pela Lei nº 2.400, de 08/06/2001.
nº 2467 20/08/2002	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo a adquirir, em forma de desapropriação amigável, uma área de terras destinada à construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Santa Rita do Passa Quatro/SP.

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