Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 211 21/06/2024	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 210 24/05/2024	Prefeito Municipal Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo – Lei do Tombamento.
nº 209 05/05/2024	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 208 19/04/2024	Prefeito Municipal Dispõe sobre ajustes nas formas e procedimentos de execução do PROMIDES, previsto na Lei Complementar nº 143, de 23 de abril de 2021, e dá outras providências.
nº 207 05/04/2024	Prefeito Municipal Dispõe sobre a inclusão do Mapa de Zoneamento do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dos Quadros de Macrozoneamento e Parâmetros de Uso do Solo como anexos da Lei Complementar nº 02, de 18 de dezembro de 2009.
nº 206 20/03/2024	Prefeito Municipal Altera a Lei nº 2.744, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre Parcelamento de Solo Urbano em Santa Rita do Passa Quatro, para incluir as figuras do Desdobro, da Outorga Onerosa e do Condomínio de Lotes, além de especificações sobre ilumina
nº 205 08/02/2024	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA FARMACÊUTICOS E DENTISTAS DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 204 21/12/2023	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A PORCENTAGEM DE REAJUSTE DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, NO ÂMBITO GERAL E NO MAGISTÉRIO.
nº 203 21/12/2023	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DOS MONITORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 202 14/12/2023	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
nº 201 24/11/2023	Prefeito Municipal Revoga o § 3º do artigo 8º da Lei Complementar nº 149, de 12 de novembro de 2021, que "Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Santa Rita do Passa Quatro, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensõe
nº 200 24/11/2023	Prefeito Municipal AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
nº 199 02/10/2023	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
nº 198 02/10/2023	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 197 26/09/2023	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.