Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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(Ano de 1.937 a 1.999)

Consulte também as leis do ano de 1937 a 1999, todas separadas pelo ano.


Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 210
24/05/2024
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo – Lei do Tombamento.
nº 209
05/05/2024
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 208
19/04/2024
Prefeito Municipal
Dispõe sobre ajustes nas formas e procedimentos de execução do PROMIDES, previsto na Lei Complementar nº 143, de 23 de abril de 2021, e dá outras providências.
nº 207
05/04/2024
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a inclusão do Mapa de Zoneamento do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dos Quadros de Macrozoneamento e Parâmetros de Uso do Solo como anexos da Lei Complementar nº 02, de 18 de dezembro de 2009.
nº 206
20/03/2024
Prefeito Municipal
Altera a Lei nº 2.744, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre Parcelamento de Solo Urbano em Santa Rita do Passa Quatro, para incluir as figuras do Desdobro, da Outorga Onerosa e do Condomínio de Lotes, além de especificações sobre ilumina
nº 205
08/02/2024
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA FARMACÊUTICOS E DENTISTAS DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 204
21/12/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A PORCENTAGEM DE REAJUSTE DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, NO ÂMBITO GERAL E NO MAGISTÉRIO.
nº 203
21/12/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DOS MONITORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 202
14/12/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
nº 201
24/11/2023
Prefeito Municipal
Revoga o § 3º do artigo 8º da Lei Complementar nº 149, de 12 de novembro de 2021, que "Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Santa Rita do Passa Quatro, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensõe
nº 200
24/11/2023
Prefeito Municipal
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
nº 199
02/10/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
nº 198
02/10/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 197
26/09/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 196
26/09/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO – REFIS 2023, QUE OFERECE CONDIÇÕES ESPECIAIS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO DE CRÉDITOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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