Código Tributário do
Município de Santa Rita do Passa Quatro
Lei nº1.501 de 5 de Dezembro de 1.983.
Dispõe sobre o Código Tributário
do Município da Estância de Santa
Rita do Passa Quatro, estado de São Paulo
e das outras providências.
Nelson Scorsolini, prefeito da Estância
de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições,
faz público que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Índice Geral do Código
Tributário:
O que é Código Tributário?
O Código
Tributário dispõe
sobre o Sistema Tributário
Municipal e institui normas gerais
de direito tributário aplicáveis
ao Município.
