Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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(Ano de 1.937 a 1.999)

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 153
22/12/2021
Prefeito Municipal
Altera Art.21 da Lei Complementar nº 150, de 07 de dezembro de 2021.
nº 152
22/12/2021
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO NO § 3º DO ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 24 DE AGOSTO DE 2021, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
nº 150
07/12/2021
Prefeito Municipal
Institui o Programa de Simplificação para o exercício de atividades econômicas no município de Santa Rita do Passa Quatro, a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao
nº 149
12/11/2021
Prefeito Municipal
“Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Santa Rita do Passa Quatro, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autori
nº 148
28/10/2021
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 147
24/09/2021
Prefeito Municipal
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 146
24/09/2021
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT ATUARIAL E ESTABELECE NOVO VALOR DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, E DÁ OUT
nº 145
24/08/2021
Prefeito Municipal
ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 144
22/06/2021
Prefeito Municipal
"Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Complementar nº 098, de 03 de maio de 2017.".
nº 143
23/04/2021
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Incentivos para Instalações de Empresas no Município de Santa Rita do Passa Quatro, Cria o Parque Industrial Passa Quatro SP 330 e dá outras providências.
nº 142
13/04/2021
Presidente da Câmara Municipal
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE APARELHO ELIMINADOR DE AR EM UNIDADES SERVIDAS POR LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO.
nº 141
22/12/2020
Prefeito Municipal
Revoga a Lei Complementar nº 140, de 25 de junho de 2020 e dá outras providências.
nº 151
22/11/2020
Prefeito Municipal
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, e institui normas gerais de direito tributário.
nº 140
25/06/2020
Presidente da Câmara Municipal
“Revoga-se a Lei nº 3.248, de 20 de agosto de 2015 que dispõe sobre distribuição de honorários a título de sucumbência, ficando extinto o Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Municipal, e revoga-se a Lei Complementar nº 126 de 03 d
nº 139
23/04/2020
Prefeito Municipal
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 79 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE 24 DE MAIO DE 2012, DISPÕE SOBRE COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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