Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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(Ano de 1.937 a 1.999)

Consulte também as leis do ano de 1937 a 1999, todas separadas pelo ano.


Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 196
26/09/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO – REFIS 2023, QUE OFERECE CONDIÇÕES ESPECIAIS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO DE CRÉDITOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 195
26/09/2023
Prefeito Municipal
INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 194
26/09/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 193
26/09/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 192
26/09/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERENCIA E CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 191
17/08/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DOS DENTISTAS, CIRURGIÃO DENTISTAS PSF E ENGENHEIROS E REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS DENTISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 190
07/06/2023
Prefeito Municipal
Altera a Lei Complementar nº 175, de 26 de setembro de 2022, a fim de corrigir as descrições dos lotes 04 e 05 da Quadra C do Distrito Industrial Nilton Naitzel Júnior e os encargos da doação à empresa Comercial São Judas Tadeu LTDA ME.
nº 189
07/06/2023
Prefeito Municipal
Altera a Lei Complementar nº 143, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre o Parque Industrial Passa Quatro - SP 330 e o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Planejamento Econômico Municipal – CMDPE, para aprimorar os instrumentos de alienaç
nº 188
02/06/2023
Prefeito Municipal
Atualiza a composição, as formas e os instrumentos do Parque Industrial Passa Quatro - SP 330 e do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável – PROMIDES, previstos na Lei Complementar nº 143, de 23 de abril de 202
nº 187
25/05/2023
Prefeito Municipal
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo – CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências
nº 186
03/05/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
nº 185
03/05/2023
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de Agente de Contratação e Membro de Equipe de Apoio das Licitações, bem como extinção das gratificações anteriores, com o fim de adequação às novas regras trazidas pela Lei Federal nº 1
nº 184
03/05/2023
Prefeito Municipal
ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 22 DE MARÇO DE 2023, PARA GARANTIR RETROATIVIDADE DO ABONO ESPECIAL AOS APOSENTADOS NÃO-PARITÁRIOS.
nº 183
22/03/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE DATA-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
nº 182
22/03/2023
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AO APOSENTADOS E PENSIONISTAS NÃO PARITÁRIOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.

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