Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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(Ano de 1.937 a 1.999)

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 2485
14/01/2003
José Henrique Zorzi
Autoriza a conceder Abono Salarial
nº 2484
18/12/2002
Prefeito Municipal
Altera alíquotas dos Itens 47, 92 e 93 da Lista de Serviços estabelecida no Artigo 16, da Lei nº1501, de 05/12/1983, alterada pelas Leis nºs 1715/87 e 1823/89.
nº 2483
18/12/2002
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 2482
18/12/2002
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a fixação do Valor da Taxa de Remoção do Lixo Domiciliar para o exercício de 2.003, nos termos do artigo nº 198, da Lei nº 1.501, de 05 de dezembro de 1.983, com nova redação dada pela Lei nº 2.427, de 21 de dezembro de 2.0
nº 2481
18/12/2002
Prefeito Municipal
Acrescenta Parágrafo ao Artigo 94 e dá nova redação ao Artigo 154, da Lei 1501, de 05/12/83 .
nº 2480
18/12/2002
Prefeito Municipal
Institui a Planta de Valores Imobiliários do Município de Santa Rita do Passa Quatro, para o exercício de 2003.
nº 2479
18/12/2002
Prefeito Municipal
Fixa o Valor de Referência e dá outras providências.
nº 2478
18/12/2002
Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a firmar contrato de locação.
nº 2477
03/12/2002
Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de locação.
nº 2476
03/12/2002
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Edifício Público.
nº 2475
03/12/2002
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar convênios com a Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado de São Paulo.
nº 2474
20/11/2002
Prefeito Municipal
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2.003.
nº 2473
22/10/2002
Prefeito Municipal
Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio ao Drogado e ao Alcoólatra – C.A.D.A. de Santa Rita do Passa Quatro – SP.
nº 2472
22/10/2002
Prefeito Municipal
Altera preâmbulo e Artigo 1º da Lei nº 2.469, de 17 de setembro de 2002.
nº 2471
09/10/2002
Prefeito Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola CIEE, para conceder oportunidades de estágio a estudantes de cursos prof. de 2º grau e de nível superior.

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