Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 3826 13/03/2023	Prefeito Municipal Dispõe sobre a criação da Gratificação Especial para Condução de Ambulância aos profissionais Motoristas, do Quadro dos Profissionais da Saúde que cumpram atividades junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da Cidade de Sa
nº 3825 13/03/2023	Prefeito Municipal Dispõe sobre a alteração do art. 6º, inciso II, da Lei nº 2.499, de 25 de agosto de 2003, e revogação do art. 1º, Parágrafo Único, da Lei nº 3.120, de 18 de setembro de 2013.
nº 3824 13/03/2023	Prefeito Municipal INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO PERMANENTE "RESPEITE ELAS" NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
nº 3823 13/03/2023	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
nº 3822 13/03/2023	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA ADVOCACIA SANTARRITENSE.
nº 3821 01/03/2023	Prefeito Municipal Institui a Semana Artístico-Cultural - Salvador Pujals Sabbatê no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Rita do Passa Quatro, visando dar visibilidade aos artistas locais e oportunizar a população do acesso à cultura.
nº 3820 01/03/2023	Prefeito Municipal Prorroga a vigência da Lei nº 3.774, de 31 de agosto de 2022, que dispõe sobre o pagamento do vale-alimentação em pecúnia em caráter emergencial e provisório e dá outras providências.
nº 3819 08/02/2023	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3818 08/02/2023	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Rita do Passa Quatro a ceder servidor público à Câmara Municipal e dá outras providências.
nº 3817 08/02/2023	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 3816 08/02/2023	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 3815 08/02/2023	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3814 08/02/2023	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3813 08/02/2023	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3812 08/02/2023	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

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