Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 3781 27/10/2022	Prefeito Municipal Inclui autorização para que o Poder Público repasse o Vale-Alimentação em folha de pagamento na Lei nº 3.774, de 31 de agosto de 2022, que dispõe sobre o pagamento do vale-alimentação em pecúnia em caráter emergencial e provisório e dá o
nº 3780 18/10/2022	Prefeito Municipal ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.641, DE 16 DE JULHO DE 2021, QUE ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº 3.177, DE 08 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
nº 3779 18/10/2022	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3778 26/09/2022	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
nº 3777 26/09/2022	Prefeito Municipal Institui no âmbito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, a "Campanha de Combate Golpes Financeiros Praticados contra Idosos", e dá outras providências".
nº 3776 26/09/2022	Prefeito Municipal Institui a “Semana da Enfermagem Prof. Mário José Pereira Neto - Marinho”, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 3775 16/09/2022	Prefeito Municipal Altera a Lei nº 2.723, de 02 de novembro de 2007, que dispõe sobre o controle das populações animais, sobre a prevenção e controle das zoonoses, da responsabilidade dos proprietários de animais, bem como sobre o controle dos animais sinantróp
nº 3774 31/08/2022	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE CHEQUE NOMINAL AO SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3773 31/08/2022	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO, e dá outras providências.
nº 3772 31/08/2022	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, e dá outras providências.
nº 3771 31/08/2022	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 3770 31/08/2022	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 3769 19/08/2022	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3768 19/08/2022	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à LAR SÃO VICENTE DE PAULO, e dá outras providências.
nº 3767 19/08/2022	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à LAR DOM LUIZ CABURLOTTO, e dá outras providências.

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