Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 3646 19/08/2021	Prefeito Municipal ALTERA, CONSOLIDA E REORGANIZA A LEI Nº 3.632, DE 22 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA.
nº 3645 19/08/2021	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 909, DE 20 DE JANEIRO DE 1970.
nº 3644 19/08/2021	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE CADEIRA DE RODAS, PARA SEREM UTILIZADAS POR CLIENTES PORTADORES DE DEFICIENCIA FÍSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3643 22/07/2021	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 3642 22/07/2021	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 3641 16/07/2021	Prefeito Municipal ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº 3.177, DE 08 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, CRIA A DIÁRIAS POR DESEMPENHO DE
nº 3640 16/07/2021	Prefeito Municipal Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Público Municipal do imóvel doado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela Lei Municipal nº 2.893, de 24 de março de 2010, e alterações subsequentes.
nº 3639 16/07/2021	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3638 14/07/2021	Prefeito Municipal PROÍBE A FIXAÇÃO DE CARTAZES, BANNERS, FAIXAS E FOLHETOS EM ÁRVORES E POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE REDE TELEFÔNICA, BEM COMO VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS EM MUROS DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA
nº 3637 06/07/2021	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3636 06/07/2021	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
nº 3635 22/06/2021	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 3634 22/06/2021	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
nº 3633 22/06/2021	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3632 22/06/2021	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para execução de cobrança de dívida ativa.

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